ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PETIÇÃO

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...

Processo n. ...

(nome), já qualificado nos autos, por seu advogado in fine assinado, vem respeitosamente., nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por BANCO ..., também já qualificado nos autos, para o que se segue:

I- DOS FATOS

1. O feito foi distribuído em ....

2. No entanto, há aproximadamente ... (!) não há qualquer manifestação do ex adverso, exceto em ... quando a parte contrária juntou aos autos procuração em prol dos novos procuradores e requereu vistas dos autos.

3. Conforme pode ser verificado às fls. ... dos autos, em ..., o magistrado abriu vistas ao credor, ora Exequente, a fim de que o mesmo se manifestasse, dando, assim, prosseguimento ao trâmite processual.

4. Mas, como não houve qualquer manifestação após o referido despacho, em ..., o magistrado, em despacho de fls. ..., determinou a remessa dos autos para o arquivo. Este último despacho foi publicado na já longínqua data de ..., conforme certidão de igual folha.

5. Desta forma, considerando o prazo transcorrido desde a última movimentação do feito, e manifestação do ex adverso, forçoso concluir pela aplicabilidade da norma disposta no inciso II, do artigo 267 do Código de Processo Civil.

II- DOS FUNDAMENTOS

6. Cumpre-nos, desde logo, citar a norma aplicável ao caso em tela, qual seja, o inciso II, do artigo 267 do Código de Processo Civil que diz:

“Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
II - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.”

7. No presente feito, como dito, os autos encontram-se paralisados por prazo bem superior há 01 (um) ano. Já são mais de 06 anos e 09 meses sem qualquer manifestação do ex adverso, por mínima que seja, no intuito de dar andamento ao feito.

8. Assim, e por óbvio, caracterizada está a sua negligência.

9. Isto posto, outra solução não há senão promover a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro no