De Acordo Com O Artigo 2 Do Codigo De Processo Civil N

Alimentos entre ex-cônjuges....................................................................................... 45 1.5.4 Atribuição da casa de morada de família ................................................................... 47 1.6 2. MEDIAÇÃO FAMILIAR .......... ................................................................................................ 51 RESPONSABILIDADES PARENTAIS ............................................................................. 57 2.1

DE JANEIRO. PROCESSO N°... PEDRO..., nacionalidade..., estado civil...profissão: representante de vendas, portador da carteira de identidade sob o n°...,expedida pelo órgão..., inscrito no CPF sob n°..., residente e domiciliado..., rua..., bairro..., cidade... CEP..., pelos motivos e fatos de direito aduzidos: CONTESTAÇÃO A ação proposta por MÁRCIA..., nacionalidade..., estado civil... profissão..., portadora da carteira de identidade sob n°..., expedida pelo

INTRODUÇÃO A união de facto é um acto, ou juridicamente falando um negócio jurídico que quando devidamente reconhecido produz os mesmos efeitos jurídicos que um casamento. De acordo com o artigo 112º do código civil Angolano, a mesma consiste no estabelecimento voluntário de vida em comum entre um homem e uma mulher. É portanto de conhecimento geral que fazemos parte de uma sociedade, onde por razões de diversas ordens, os casos em que um homem e uma mulher voluntariamente…

Universidade São Judas Tadeu Elis Fernanda Velasco Bento POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA São Paulo 2014 Elis Fernanda Velasco Bento POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 745-A DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

São Paulo – SP inscrito no CNPJ sob n. ..., neste ato representado por seu síndico ..., nacionalidade..., estado civil..., titular da Cédula de Identidade n. ..., inscrito no CPF sob n. ..., de acordo com Ata de Assembleia de Eleição (doc.1), vem, por seu advogado conforme instrumento de mandato também anexado nos termos do art.39 do Código de processo civil, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 275, II, b, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE…

TRABALHO DE DIREITO GERAL DO DIREITO CIVIL UNIRONDON CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON DIREITO 2° SEMESTRE A BEM DE FAMILIA ALUNAS: MICHELE DOMINGAS PORTO, FABIANA DE ALMEIDA , ANDREA CORREA Trabalho apresentado pela disciplina de Direito Geral do Direito Civil orientado pela professora Carolina Galvão que fala sobre o tema de BEM DE FAMILIA refereçe ao direito conquistado pelo bem de família. Orientação: CAROLINA FALCÃO Cuiabá MT,

APS 2 – AS REFORMAS PROCESSUAIS NO SISTEMA RECURSAL VISAM COMBATER A MOROSIDADE DE JUSTIÇA. DENTRE, OUTRAS, QUAL O OBJETIVO ALCANÇADO PELAS SEGUINTES IMPLANTAÇÕES: I) SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS – ART. 518, PARÁGRAFO 1º DO CPC (INTRODUZIDO PELA LEI 11.276/2006); II) IMPROCEDÊNCIA “IN LIMINE” DE DEMANDAS REPETITIVAS – ART. 285 A DO CPC (LEI 11.277/2006); III) SÚMULA VINCULANTE: ART. 103 – A DA CF – INTRODUZIDO PELA EC 45 E REGULAMENTADA PELA LEI 11.417/2006 I) A chamada “súmula

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA JUDICIAL OU CÍVEL DA COMARCA DE CARAZINHO/RS CLARA DOS SANTOS, absolutamente incapaz, representada por sua genitora FERNANDA DOS SANTOS, brasileira, solteira, costureira, RG n. xx, CPF n. xx, ambas residentes e domiciliadas na Rua xx, n. xx, bairro xx, no Município de Carazinho, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, conforme documento de mandato incluso (Doc. 01), bem como cópia de seus…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Trabalho apresentado a Anhanguera Educacional como exigência do Quarto Ano – Sétimo Semestre, do Curso de Direito na disciplina de Direito Processual Civil IV, pela Professora Drª Adriana Montilha. Osasco – SP 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISONADAS – ATPS ETAPAS 3 e 4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Osasco – SP 2015 Izabel Cruz…

legislativos. O mandato dos deputados e vereadores é de 4 anos (uma legislatura), o dos senadores, 8 anos, havendo sua renovação a cada 4 anos, na proporção intercalada de 1/3 e 2/3. O número de deputados federais (hoje são 513) deve ser proporcional à população de cada Estado-membro, nos termos da Lei Complementar n. 78/93, que dispõe sobre o tema. Nenhum Estado-membro pode ter menos de 8 deputados federais e o Estado mais populoso (atualmente é São Paulo) “será representado” por 70…