De Acordo Com O Artigo 2 Do Codigo De Processo Civil N

.........., brasileira, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº ..................... e inscrita junto ao CPF/MF sob o nº ................, residente e domiciliada na ......................, nesta cidade de ............./SP, por intermédio de seu advogado abaixo-assinado (doc. anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil e artigo 18, parte final, da Lei…

eu levo a carteira de identidade, uma saideira, muita saudade, e a leve impressão de que já vou tarde. Chico Buarque de Hollanda RESUMO Este trabalho tem como objetivo algumas reflexões acerca da reforma constitucional trazida pela Emenda n. 66/2010 que deu nova redação ao § 6° do art. 226, com o intuito de dar mais liberdade aos cônjuges, para constituir, desconstituir e reconstituir suas vidas familiares. E ainda traz a consolidação de um dos princípios do Direito de Família, que é a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA .... CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO NOME DA REQUERENTE, brasileira, separada judicialmente, desempregada, portadora da carteira de identidade n. , com inscrição no CPF n. , residente e domiciliada na Rua , nº , bairro I, nesta cidade e Comarca de , por sua advogada que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SP sob o nº , com escritório profissional sito na Rua , vem, com o devido respeito, à…

V. Exclusões da Lei 11.101/2005 12 VI. Alcance da Lei 11.101/2005 13 e 14 VII. C Civil 2002 - Empresário e Sociedade Empresária Rural 15 VIII. Análise de Acórdãos e Jurisprudências 15 a 20 IX. Conclusões

RG n° xxx SSP/.. e do CPF n° xxx, residente e domiciliado na Av. Aurora, n° 15, Centro, cidade de ..., por intermédio de seu advogado (procuração anexada), nos termos do art. 39 do CPC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MARIO DA SILVA, portador da cédula de identidade RG n° xxx SSP/.. e…

COMARCA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR – BAHIA. FULANO DE TAL, brasileiro, engenheiro, portador da Cédula de Identidade (RG) de n° ___________ SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliado na Rua _____________________________, CEP.: __________, Salvador/BA, e MARIA APARECIDA, brasileira, professora , portadora da Cédula de Identidade (RG) de n° _________________ SSP/BA e inscrita no CPF sob o nº ______________, residente e domiciliada na Rua…

DIREITO DIREITO CIVIL V EDUARDO AUGUSTO DA SILVA R.A. 8635265717 ATPS – DIREITO CIVIL V SÃO PAULO 28 de setembro de 2015 DESAFIO Você e sua equipe deverão desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil brasileiro, Lei Federal no 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistémico entre o Código Civil…

Comentários aos arts. 420 a 439 do CPC Da prova pericial Contribuição da Academia Brasileira de Direito Processual Civil André Couto Lazari ­ Matrícula nº 200603003 Luciano Engel Coitinho Márcia Isabel Heinen Mauro Henrique Maidana Roman R Rafael Maurer 1 1. INTRODUÇÃO A prova técnica ou pericial é utilizada para esclarecer fato ou fatos complexos, pelos quais se requer conhecimentos específicos não afetos ao julgador. LUIZ RODRIGUES WAMBIER conceitua a perícia como: “o meio de prova destin

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Clélia dos Santos SILVA* RESUMO: O presente artigo busca apresentar as alterações ocorridas no instituto da família após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna foi considerada inovadora no tratamento dado a família, principalmente quando reconheceu a igualdade entre homens e mulheres. Palavras-chave: Família. Evolução. Igualdade. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo analisar as origens da família, seus modos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 20ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 0034567-69.2010.8.19.0001 MARIA ANTONIA JARDIM FAGUNDES, brasileira, menor impúbere, nascida em 04 de abril de 2005 (doc. 01), representada por sua genitora MARIA FRANCISCA JARDIM DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade R.G. nº 022230458-0 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 4236589395-22 (doc. 02), ambas residentes e domiciliadas na Rua…