De Acordo Com Norberto Bobbio Apresente As Distinções E

Paulo Nader as divide em fontes formais diretas e fontes formais indiretas. As primeiras, “são os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas”. “O elenco das fontes formais varia de acordo com os sistemas jurídicos”. No sistema continental ou de Direito escrito como o nosso, a fonte formal direta seria a atividade do Poder Legislativo, ou seja, a lei. O costume seria apenas uma figura complementar. Já no sistema common…

conforme a natureza e relevância que estas lhe emprestaram, no momento em que editadas e em face do ambiente para a qual se destinaram; e como substrato social se encontram em continuada alteração, também aquelas vão conhecendo periódicas mudanças, de acordo com a época e conveniência de sua manutenção, ou não”. (AZEVEDO, Luiz Carlos. Introdução à história do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p.21). Considerando que o Direito está presente em qualquer meio…

Francisco Torquato. Provas ilícitas: Interceptações telefônicas, ambientais e gravações clandestinas. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 73. 41 22 em presença de verdades feitas, de um acontecimento que se lhe apresente reconstruído pelas partes, está obrigado a procurar, por si mesmo, essas verdades. [...] Sendo assim, podemos afirmar que a tendência, hoje, é no sentido de se abolir a taxatividade, tendo-se, contudo, o cuidado de se vedar qualquer…

pós-positivismo)”, in Temas de direito constitucional, t. II, p. 3 e ss. Bobbio, Matteucci e Pasquino, Dicionário de política, 1986, p. 659; Ana Paula de Barcellos, As relações da filosofia do direito com a experiência jurídica. Uma visão dos séculos XVIII, XIX e XX. Algumas questões atuais, Revista Forense 351/10; e Viviane Nunes Araújo Lima, A saga do zangão: uma visão sobre o direito natural, 2000, p. 181. V. Norberto Bobbio, O positivismo jurídico, 1995, p. 223-4, e também Michael…

estas contribuem para a aplicação do principio da razoável duração do processo. Especifica-se este objetivo geral nos seguintes especificadamente: a) identificar juridicamente o campo de incidência da tutela antecipada e cautelar; b) descrever as distinções entre as tutelas de urgência dentro do processo civil; c) verificar as formas de entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da fungibilidade e concessão ou denegação das tutelas de urgência; d) analisar a aplicabilidade das…

condições e possibilidades que a pessoa humana deve ter para conseguir existir e ser “capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida” (Dallari, 2002), são aqueles direitos considerados essenciais a todos os seres humanos, sem quaisquer distinções de sexo, nacionalidade, etnia, cor da pele, faixa etária, classe social, profissão, condição de saúde física e mental, opinião política, religião, orientação sexual, nível de instrução e julgamento moral. São naturais e…

decadência a partir da expansão industrial dos anos 50. Do ponto de vista do que chamo de superação paradigmática, poder-se-ia dizer que o paradigma precedente ao juspositivismo de matriz kelseniana está ainda associado a um positivismo transcendente, de acordo com o qual o Direito Positivo é postulado como um Direito natural inerente ao homem, integrante de sua personalidade e imutável, bem como universal em seus primeiros princípios, motivo pelo qual a lei e a ordem passam a ser os…

legislação trabalhista traz em seu artigo 8º que, dependendo do caso, poderão as autoridades competentes decidir também conforme os princípios gerais de direito. Nesse sentido, afirma Norberto Bobbio que “um ordenamento é completo quando o juiz pode encontrar nele norma para regular qualquer caso que se lhe apresente, ou melhor, não há caso que não possa ser regulado com uma norma tirada do sistema”. Continua o autor dizendo que os princípios são verdadeiras normas, pois, em primeiro…

homens tidos como semelhantes entre si, que, em última análise, por já possuírem uma poderosa devoção à ética comunitária, se subordinassem às mesmas regras; participassem, enfim, do mesmo universo cultural.27 Estabelece-se, destarte, uma espécie de acordo tácito – garantido pela celebração dos mesmos deuses e pelo uso da mesma língua – regedor de relações tão violentas quanto solidárias.28 Por conseguinte, é neste quadro de ausência de coação externa representada pela figura de…

instituto desde a sua inserção no direito brasileiro, no início do século XIX, até o advento da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, com este capitulo inicial, abordar de forma dinâmica todas as modalidades de usucapião previstas pelo legislador de acordo com o contexto de cada época. O segundo capítulo foi desenvolvido com base no direito vigente e tem por objetivo descrever a usucapião de forma genérica, ou seja, serão apontados os elementos comuns a todas as espécies de…