Contratos

SOLICITAÇÃO DOS MESMOS. DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE DEPÓSITO (arts. 627 a 652 CC) PLT – páginas 386 a 410- Edição 2012 1. DEFINIÇÃO (art. 627 CC) – PLT 386 Em termos legais, o depósito é o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel, obrigando-se a guardá-lo, temporariamente, até que o depositante o reclame. Noutros dizeres, depósito é o contrato em que uma das partes, o depositário, recebe da outra, o depositante, coisa móvel, para guardá-la com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada. A principal finalidade do contrato é a guarda da coisa alheia. O vocábulo depósito pode ser empregado em dois sentidos: ora refere-se à relação contratual, ora condiz com a coisa depositada. Ex.: art. 644 CC 2. ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS – PLT p. 387 a 390 2.1 Guarda da coisa A principal característica do depósito reside na sua finalidade: a guarda de coisa alheia. É a finalidade que distingue o depósito do comodato e da locação. Nestes contratos a obrigação de guardar a coisa é secundária, mera consequência de um contrato que se aperfeiçoa por força de outros elementos que lhe são essenciais. (GONÇALVES, 2012, p. 387) No depósito a obrigação de guardar a coisa consubstancia o elemento fundamental. O comodatário recebe a coisa para o seu uso, ao passo que o depositário não pode se servir da coisa sem licença expressa do depositante (art. 640 CC). Art. 640, parágrafo único, CC. Não se desnatura o…

CONTRATO DE DEPÓSITO CONCEITO É o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame ( Art 627 c.c). A sua principal finalidade é a guarda de coisa alheia. CARACTERÍSTICAS a) É contrato real (exige a tradição);  b) temporário (art. 627);  c) gratuito. Exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão, Art 628 C.C ;  d)…

presente trabalho tem por objetivo fazer com que os alunos compreendam o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado a esses temas. 2. Refletir e responder as questões que seguem: 2.1. O contrato de depósito pode ser gratuito? R: Conforme previsto no artigo 628 do Código Civil Brasileiro de 2002, via de regra, o contrato de depósito é gratuito, salvo se houver disposição expressa estabelecendo remuneração ou mesmo esta decorrer de…

Passo 1º 1 – Conceito Contrato depósito. 2 – Característica. 3- Espécies de Depósito 3.1 – Depósito Necessário. 3.2 – Deposito Legal. 3.3 – Depósito Miserável. 3.4 – Depósito voluntário. 3.5- Depósito do Hospedeiro. 4 – Das Obrigações do depositante. 5 – Obrigações do depositário. 6 – Depósito Irregular. 7 – Depósito regular ou ordinário. 8 – Ação de depósito. 9 – Prisão do depositário infiel. Passo 2º - Questões da ATPS. - Parecer - Bibliografia. …

Contrato de depósito Introdução Contato de depósito é o contrato pelo qual o depositário recebe determinado bem ao qual fica encarregado de zelar, por prazo pré-determinado, ou até que o depositante o reclame. O depósito encontra-se localizado especificamente entre os artigos 627 e 652 do Código Civil, é uma das várias espécies de contratos encontradas no nosso, com características e regras próprias. A principal finalidade, portanto, deste contrato, é a guarda da coisa alheia,…

O CONTRATO DE DEPÓSITO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL Sérgio Saliba MURAD1 _________________________________________________________________________________________________________________________ RESUMO: Este artigo é concernente ao relevante instituto jurídico do contrato de depósito, bem como sua incidência na órbita social e seus desdobramentos vislumbrados em espécies determinadas com preceitos próprios, remetendo-se automaticamente ao aspecto prático do tema.…

DEPÓSITO Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. “Depósito é o contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada”. (Carlos Roberto Gonçalves) “O depósito é o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe do outro (depositante) um…

Passo Fundo, 2015 Introdução Neste trabalho iremos analisar o estudo do contrato de depósito, depósito voluntário, o gratuito e o oneroso, abordando suas definições jurídicas, possibilidades e peculiaridades. O depósito encontra-se localizado especificamente entre os arts. 627 e 652 do Código Civil. É um contrato que possui várias definições ao longo de leituras doutrinárias. No entanto, pode-se entoar que…

1 Os artigos que tratam do Contrato de Depósito são Arts. nº 627 ao 652 Código Civil. PASSO 2 Questões 1) O contrato de Depósito pode ser gratuito? Pode ser oneroso? Art. 628 - O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. No entanto, em sua gratuidade, pode-se surgir obrigações para o depositante, como a de pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, conforme…

COMODATO E DEPÓSITO Conceito de Comodato: O comodato é o empréstimo de coisas infungíveis (móveis ou imóveis) a título gratuito. O Código Civil trata no capítulo VIII “Do Empréstimo”. Segundo Coelho da Rocha, “o empréstimo é contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva com a obrigação de restituir”. Comodato “é contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível , para ser usada temporariamente e depois…