INSTITUIÇÕES JURIDICAS II

• • Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos São garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público: I. Vitaliciedade. II. Inamovibilidade. III. Adicional de periculosidade. Assinale a alternativa correta: Resposta Resposta Selecionada: c. I e II estão corretas. • Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos O Ministério Público da União compreende o: I. Ministério Público Federal. II. Ministério Público do Trabalho. III. Ministério Público Militar. IV. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assinale a alternativa correta: Resposta Resposta Selecionada: a. Todas as assertivas são verdadeiras. • Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Assinale a alternativa correta: I. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos ao dever de imparcialidade. II. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos aos motivos de impedimento e suspeição elencados nos artigos 134 e 135 do CPC. III. Havendo situação ensejadora de decretação de impedimento ou suspeição do serventuário da justiça, o juiz deverá ser comunicado para tomada de providências no sentido de substituição do profissional. Resposta Resposta Selecionada: a. Todas as assertivas estão corretas. • Pergunta 4 0,5 em 0,5 pontos Assinale a alternativa que não indica um requisito para ingresso nos quadros da OAB: Resposta Resposta Selecionada: c. Notável saber jurídico. • Pergunta 5 0,5 em 0,5 pontos O Oficial de Justiça goza…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos São garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público: I. Vitaliciedade. II. Inamovibilidade. III. Adicional de periculosidade. Assinale a alternativa correta: Resposta Resposta Selecionada: c. I e II estão corretas. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos O Ministério Público da União compreende o: I. Ministério Público Federal. II. Ministério Público do Trabalho. III. Ministério Público…

Pergunta 1 Assinale a alternativa correta: I. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos ao dever de imparcialidade. II. Os Auxiliares da Justiça estão sujeitos aos motivos de impedimento e suspeição elencados nos artigos 134 e 135 do CPC. III. Havendo situação ensejadora de decretação de impedimento ou suspeição do serventuário da justiça, o juiz deverá ser comunicado para tomada de providências no sentido de substituição do profissional. a. Todas as assertivas estão…

impedimentos imputados aos membros do Ministério Público: I. Exercer a advocacia. II. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. III. Participar de sociedade comercial na forma da lei. Assinale a alternativa correta: a. Todas as assertivas estão corretas. b. Todas as assertivas estão incorretas. c. I e II são corretas. d. I e III são corretas. e. Somente I é correta. Resposta C Pergunta 3 1. Assinale a alternativa…

manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei PORQUE Há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, necessitando o profissional da advocacia desta garantia constitucional. Assinale a alternativa correta: a. As duas assertivas são falsas. b. A primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira. c. A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa. d. As duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. e. As…

ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. d. Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na CF/88. e. Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. .0,5 pontos Pergunta 2 Assinale a alternativa que não indica um requisito para ingresso nos quadros da OAB: a. Capacidade civil. b. Aprovação no Exame de Ordem.…

Civil. A referida lei encontra assentamento legal no decreto-Lei nº 4657/42, com 19 (dezenove) artigos, e nas Leis Complementares nº 95/98 e 107/2001. Serve, em verdade, para regular a elaboração e aplicação das normas de todo sistema legal. Estruturalmente a Lei de Introdução divide-se em: > Art. 1º e 2º – Vigência das normas; > Art. 3º – Obrigatoriedade geral e abstrata das normas; > Art. 4º – Integração normativa; > Art. 5º Interpretação das normas; > Art. 6º –…

ou necessidade de seus agentes ativos, e se processa segundo as regras legais específicas. Esta espécie de perícia subdivide-se, segundo suas finalidades precípuas no processo judicial, em meio de prova ou de arbitramento. c) Pericia Arbitral: é aquela perícia realizada no juízo arbitral – instância decisória criada pela vontade das partes – não sendo enquadrável em nenhuma das anteriores por suas características especialíssimas de atuar parcialmente como se judicial e extrajudicial…

SÚMULA 414 TST SUM-414 MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 50, 51, 58, 86 e 139 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 I - A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. (ex-OJ nº 51 da SBDI-2 -…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O GABARITO OFICIAL OAB NACIONAL CESPE 2009.2 (n°. 139)  ESTATUTO DA ADVOCACIA E CÓDIGO DE ÉTICA Questão 01. Com relação a infrações cometidas por advogados e as sanções disciplinares a eles aplicadas, assinale a opção correta. Resposta do GABARITO OFICIAL: São consideradas condutas incompatíveis com a advocacia a prática reiterada de jogo de azar não autorizado por lei e a embriaguez habitual sem justo motivo. Resposta do GABARITO EXTRAOFICIAL: Não…