Um breve estudo acerca das antinomias jurídicas

UM BREVE ESTUDO ACERCA DAS ANTINOMIAS JURÍDICAS "-Leis são como salsichas. Melhor não ver como são feitas." Otton Von Bismarck, chanceler alemão, 1815-1898 Lucas Correia de Lima RESUMO: Este artigo analisa as antinomias jurídicas e suas relações ante os textos legais. Discute as diversas acepções do tema estabelecidas por renomados juristas, trazendo suas distinções sob o ponto de vista lógico-matemático, semântico e pragmático, visando assim uma melhor compreensão das suas classificações em reais e aparentes, próprias e impróprias, e quanto à extensão do contraste. Aborda os critérios de solução cronológico, hierárquico e da especialidade, observando os casos onde eles são conflituosos ou insuficientes. Por fim, expõe um exemplo de antinomia na lei brasileira. PALAVRAS CHAVES: Antinomia jurídica; Definição; Classificações; Critérios de solução; Lei brasileira. ABSTRACT This article analyzes the legal antinomies and its relations before the legal texts. It argues the diverse meanings of the subject established by famous jurists, bringing its distinctions under the point of view logical-mathematician, semantic and pragmatic, thus aiming at one better understanding of its classifications in apparent and real, proper and improper, and how much to the extension of the contrast. It approaches the criteria of chronological, hierarchic solution and of the specialty, observing the cases where they are conflicting or insufficient. Finally, it displays an…

Conflito entre normas em Kelsen, Bobbio e Tércio Seminário - Turma de 2000 ۩ . Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen • Conflito entre normas de diferentes escalões a) A decisão judicial ilegal O ordenamento jurídico é um sistema normativo caracterizado pela hierarquia entre normas (sistema dinâmico), na qual normas superiores delegam competência a determinadas autoridades para a edição de normas inferiores que, deste modo, adquirem validade e se incluem no sistema. É desta…

jurídico Norberto Bobbio, obtendo a base teórica necessária para a confecção do capítulo a seguir, que trata das considerações finais, no qual apresentarei o posicionamento crítico. 2 QUE É O JUSPOSITIVISMO 2.1 Juspositivismo e seu significado histórico Bobbio (1995), em sua obra O positivismo jurídico, lições de filosofia do direito, quando passa a tratar da conclusão histórica acerca do juspositivismo, afirma: [...] a corrente doutrinária do juspositivismo entende o termo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Conselho TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei…

PROVA 1 AVALIAÇÃO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO PODE-SE PESQUISAR O SEU PRÓPRIO RESUMO PROCURE RESPONDER AS QUESTÕES EM FOLHAS AVULSAS – NÃO ESQUEÇA DE COLOCAR O SEU NOME E O NÚMERO DAS QUESTÕES 1. A partir do desenho abaixo e da explicação em sala de aula, procure explicitar os principais argumentos da teoria de Karl Marx expostas na obra O Manifesto Comunsita (luta de classe, relações de produção, alienação, mais-valia). (ANEXO) 2. Apresente um conceito básico de…

valores democráticos. Conclui-se que a efetividade dos valores democráticos implica conhecer o entrelaçamento entre direito e política. Constitui manifestação participativa do povo porque persegue um fim político – influência nas decisões do Estado, que deve cumprir os fins políticos em beneficio da coletividade, o que compreende conteúdo político indissociável de aspectos jurídicos. No estado social de direito a democracia se constitucionaliza e implementam os direitos culturais e…

valores democráticos. Conclui-se que a efetividade dos valores democráticos implica conhecer o entrelaçamento entre direito e política. Constitui manifestação participativa do povo porque persegue um fim político – influência nas decisões do Estado, que deve cumprir os fins políticos em beneficio da coletividade, o que compreende conteúdo político indissociável de aspectos jurídicos. No estado social de direito a democracia se constitucionaliza e implementam os direitos culturais e…

como objetivo a composição da nota na mesma disciplina (tendo o valor de até 3,0 (três) pontos, atribuídos no decorrer da exposição) e, também, sendo certo de que o tema deste será objeto de questionamento individual, na forma de dissertação, na avaliação intermediária do semestre (valendo até 2,0 (dois) pontos). No mais, o trabalho tem como finalidade o aprofundamento dos estudos no que concerne a disciplina de Ciência Política e Direito, tendo em vista a escassez das aulas da cadeira…