De Acordo Com Norberto Bobbio Apresente As Distinções E

Para além disso, a priorização das fontes citadas, notadamente portuguesa e espanhola, encontra respaldo na própria similitude entre estas ordens constitucionais e a nossa, particularmente no campo dos direitos fundamentais, ainda que se registrem distinções dignas de nota, as quais serão oportunamente analisadas. No que tange à jurisprudência citada (e isto aplica-se também às fontes nacionais), restringimo-nos a buscar, na medida do possível, arestos das Cortes Constitucionais de cada…

dificuldades para a conceituação do principal agente do direito subjetivo, o sujeito de direito. Quem é o sujeito de direito dos direitos ao meio ambiente equilibrado? A sociedade? Alguns grupos? A natureza? As futuras gerações? Como identificar o acordo de vontade num contrato de distribuição em massa? Notamos que as teorias existentes apresentam dificuldades desde seus conceitos mais básicos e, parecem não condizer com as necessidades de soluções de problemas que as demandas…

TRANSFERÊNCIA EXTERNA E DIPLOMADOS, MODALIDADE A DISTÂNCIA A Diretoria de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos da Universidade Federal de Pernambuco – DGA/PROACAD/UFPE torna público, para conhecimento dos interessados, que, de acordo com as normas regimentais da UFPE e respeitando as condições que se seguem no presente Edital, no período de 06 a 15 de julho de 2015, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Extravestibular – Transferência Externa e…

............................. 150 4.3.2. A especialidade do contrato de aprendizagem ............................................. 155 4.3.3. A relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem .... 160 4.3.4. A aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem....................................................................................................... 169 4.3.5. Salário e férias ................................................

certo desvio na delimitação do conceito, uma vez que se recorre a uma propriedade ou utilidade do princípio na dicotomia direito público/direito privado: No que diz respeito à sua influência na elaboração da lei, é oportuno lembrar que uma das distinções que se costuma fazer entre o direito privado e o direito público (e que vem desde o Direito Romano) leva em conta o interesse que se tem em vista proteger; o direito privado contém normas de interesse individual e, o direito 58…

implicações para o direito do trabalho, especificamente, para o contrato de trabalho. O primeiro capítulo cuidará da importância da livre iniciativa e do valor social do trabalho, tidos como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988. Nesse sentido, serão demonstradas as ligações entre trabalho e economia e de que forma as transformações desta última atingem o direito do trabalho e, consequentemente, a tutela…

O que permanece guardado no coração e não se manifesta exteriormente deve ser objeto apenas da Teologia Moral. A influência desta distinção em Tomasius e, posteriormente, em Kant, é significativa (cf. Koschacker, 1966:355; Bobbio, 1969:86). As prescrições do Direito Natural pressupõem, segundo Pufendorf, a natureza decaída do homem. Em conseqüência, toda ordenação e, pois, todo direito contém pela sua própria essência uma…

constituem o ponto mais alto do ordenamento jurídico. Concluída a tarefa de exame da constitucionalidade do novo diploma, passam os operadores à pesquisa da concordância com o sistema. Diz-se de uma lei processual penal que ela pode estar de acordo ou divorciada do sistema processual no qual, inserida, está destinada a atuar. Articular a conformidade constitucional com a simetria do sistema processual penal, em face do fundo cultural sobre o qual se erguem ambos os valores, é a…

O que permanece guardado no coração e não se manifesta exteriormente deve ser objeto apenas da Teologia Moral. A influência desta distinção em Tomasius e, posteriormente, em Kant, é significativa (cf. Koschacker, 1966:355; Bobbio, 1969:86). As prescrições do Direito Natural pressupõem, segundo Pufendorf, a natureza decaída do homem. Em conseqüência, toda ordenação e, pois, todo direito contém pela sua própria essência uma…

O que permanece guardado no coração e não se manifesta exteriormente deve ser objeto apenas da Teologia Moral. A influência desta distinção em Tomasius e, posteriormente, em Kant, é significativa (cf. Koschacker, 1966:355; Bobbio, 1969:86). As prescrições do Direito Natural pressupõem, segundo Pufendorf, a natureza decaída do homem. Em conseqüência, toda ordenação e, pois, todo direito contém pela sua própria essência uma proibição. …