De Acordo Com A Ldb Art 11 Cabe Aos Municípios

NACIONAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Introdução 2. A LDB e de Legislação Educacional 3. As duas faces da legislação educacional 4. O Direito Educacional no Brasil 5. A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 6. Aspectos Jurídicos da LDB 7. A LDB e a organização escolar 8. Íntegra da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação…

ARTIGO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RELIGIOSO Ensino Religioso é obrigatório. O parágrafo 1º da do Art. 210. da Carta Magna é o resultado da ampla luta dos grupos de educadores, juristas e outros seguimentos da sociedade civil em prol de uma educação laica , mas que respeite também a religiosidade marcante em nosso povo e garanta o acesso dos educandos a esta área de conhecimento – o conhecimento religioso- em suas diversas formas de manifestação e realização. Em um…

educação Brasileira no contexto do sistema de ensino. As experiências mostram que o município ganha autonomia na gestão da educação com a criação do sistema próprio, mas como isso se desdobraria para além da adequação das decisões às suas necessidades e características? É mister a agilidade nos processos como os de autorização de funcionamento e credenciamento de seus estabelecimentos de ensino? Os municípios da Região Oeste do Paraná, com exceção de Toledo, ainda não organizaram os…

..................11 1.4.1 Atualização da proposta pedagógica.........................................................................11 1.4.2 Plano de Implementação do Ensino Fundamental de Nove Anos..............................11 1.5 ESCOLAS........................................................................................................................11 1.5.1 Reformulação do Regimento Escolar.........................................................................11 1.6…

momento de adaptação e adequação dos sistemas a legislação educacional recente, o que se caracteriza pelas reformas e Normatização em implantação. A Estrutura do Sistema de Ensino brasileiro é constituída pelo sistema Federal, estadual e municipal. A LDB/96 e responsável pela estrutura de organização da educação brasileira também estabelece os princípios norteadores da educação no Brasil estes princípios são: * Igualdade de condições para o acesso permanente a escola. *…

Estrutura e Organização da Educação Brasileira RESUMO Este trabalho pesquisa a organização da educação nacional. A partir da forma como está disposta na atual LDB (lei de diretrizes e bases), indicando os elementos para a implantação do Sistema Nacional de Educação com sua instância normativa e deliberativa representada pelo Conselho Nacional de Educação, em articulação com o Plano Nacional de Educação e com seu órgão de acompanhamento e avaliação constituído pelo Fórum Nacional de…

de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei n° 9.394/1996 15 3.1 responsabilidade do transporte escolar 15 4. Lei de Responsabilidade Fiscal – requisito básico 17 5. Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 18 6. Programas para o Transporte Escolar 19 6.1 Programa Nacional de Apoio ao Transp. do Escolar (PNATE) 19 6.2 CAMINHO DA ESCOLA 21 6.3 Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) 22 6.4 Prestação de contas pelo município 24 6.4.1 Prestação de…

EDUCAÇAO INDIGENA” 8 4.2 EDUCAÇAO NO CAMPO 8 4.3 EDUCAÇAO DE IGUALDADE RACIAL 8 4.4 EDUCAÇAO A DISTÂNCIA 9 5 INCUMBÊNCIAS DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL 9 5.1 SISTEMA FEDERAL DE ENSINO 10 5.2 SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO 11 5.3 SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 12 6 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA VALE A PENA? 13 6.1 ENSINO DE QUALIDADE 15 7 CONCLUSÃO 15 8 BIBLIOGRAFIA 16 INTRODUÇÃO Com este trabalho iremos abordar os tipos de estruturas do ensino…

1 QUESTÕES DE CONCURSOS - LDB 1) A LDBEN 9.394/96, no Art. 1º, diz que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa Lei, especificamente, disciplina a educação escolar desenvolvida, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Nesse sentido, a educação escolar…

Proclamação da República. b. 1934, com a primeira Constituição de Getúlio Vargas. c. 1937, com a segunda Constituição de Getúlio Vargas. d. 1964, com a implantação da Ditadura Militar. e. 1971, com a segunda LDB. Pergunta 2 Qual foi o grande mérito da segunda LDB, promulgada em 1971, durante o regime militar? a. O fato de tratar apenas de dois níveis de ensino. b. O fato de ser aprovada em pouco tempo. c. O fato de obrigar a profissionalização. d. O fato…