De Acordo Com A Constituição Federal A Prestação De Serv

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 2.6.1. Princípio da Legalidade 2.6.2. Isonomia Tributária 2.6.3. Irretroatividade Tributária 2.6.4. Anterioridade 2.6.5. Noventena 2.7. RENÚNCIA FISCAL 2.7.1. Imunidade 2.7.2. Isenção 2.7.3. Anistia 2.8. IMPOSTOS FEDERAIS 2.9. IMPOSTOS ESTADUAIS 2.10. IMPOSTOS MUNICIPAIS 2.11. SIMPLES 09 09 09 09 09 10 10 11 11 11 12 12 12 12 12 13 13 13 14 14 14 15 15 15 16 16 16 CAPÍTULO III – PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.1. CONCEITO 3.2. COMPETÊNCIA 3.3.…

necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. Partindo do princípio que o foco da gestão dos interesses públicos é a prestação de serviços, como ofertá-los com a qualidade necessária à população se o regime de contratação de servidores é estatutário ou CLT (contratação…

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 3647 Ano XXI MARCIO BATISTA HERCULANO:84558113234 Assinado de forma digital por MARCIO BATISTA HERCULANO:84558113234 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Certa, cn=MARCIO BATISTA HERCULANO:84558113234 Dados: 2014.03.27 11:20:28 -04'00' 27 de Março de 2014 Nº 3647 1 Quinta-feira 27 de Março de 2014 ATOS DO PODER EXECUTIVO…

mestre e doutora em Serviço Social pela PUC‑SP, São Paulo, Brasil, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ/SP), gestões 2009‑13 e 2013‑17. E‑mail: beteju@terra.com.br. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 115, p. 407-442, jul./set. 2013 407 Introdução O presente artigo pretende somar‑se ao esforço coletivo que vem sendo feito para conhecer, apoiar e desenvolver, na direção do projeto ético‑político do Serviço

Brasil em determinados períodos. 7. a dualidade entre medicina preventiva e curativa sempre foi uma constante nas diversas políticas de saúde implementadas pelos vários governos. A seguir passaremos a analisar as políticas de saúde no Brasil de acordo com os períodos históricos. 2 1500 ATÉ PRIMEIRO REINADO Um país colonizado, basicamente por degredados e aventureiros desde o descobrimento até a instalação do império, não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde da…

BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 1 . Introdução No Brasil, de acordo com determinações regulamentadas pela Constituição Federal toda empresa deverá incorrer em tributos que serão calculados sobre suas receitas. Entretanto, são regulamentados pela Receita Federal do Brasil, os critérios vigentes para a tributação dos resultados das empresas com fins lucrativos são: Lucro Real, Lucro Presumido,…

DIREITO (Log/) 1 1.1 DIREITO : conjunto de regras que disciplinam a sociedade. FONTES DO DIREITO: • • • • 1.2 LEI: Norma jurídica escrita emanada do poder competente ( a mais importante fonte do direito).ex: Constituição Federal, Leis complementares, leis ordinárias, etc COSTUME JURÍDICO: Norma jurídica que evolui das práticas reiteradas de conduta de uma determinada região ex: cheque pré datado. JURISPRUDÊNCIA: Conjunto de decisões jurídicas que se repetem…

determinados períodos. 7. a dualidade entre medicina preventiva e curativa sempre foi uma constante nas diversas políticas de saúde implementadas pelos vários governos. A seguir passaremos a analisar as políticas de saúde no Brasil de acordo com os períodos históricos. 1500 ATÉ PRIMEIRO REINADO Um país colonizado, basicamente por degredados e aventureiros desde o descobrimento até a instalação do império, não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde da…

Brasil em determinados períodos. 7. a dualidade entre medicina preventiva e curativa sempre foi uma constante nas diversas políticas de saúde implementadas pelos vários governos. A seguir passaremos a analisar as políticas de saúde no Brasil de acordo com os períodos históricos. 2 1500 ATÉ PRIMEIRO REINADO Um país colonizado, basicamente por degredados e aventureiros desde o descobrimento até a instalação do império, não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde da…

Brasil em determinados períodos. 7. a dualidade entre medicina preventiva e curativa sempre foi uma constante nas diversas políticas de saúde implementadas pelos vários governos. A seguir passaremos a analisar as políticas de saúde no Brasil de acordo com os períodos históricos. 1500 ATÉ PRIMEIRO REINADO Um país colonizado, basicamente por degredados e aventureiros desde o descobrimento até a instalação do império, não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde da população e nem…