De Acordo Com A Constituição Federal A Prestação De Serv

o objetivo de garantir os direitos violados. Palavras-chave: Violência. sexual. Abuso. Criança. Adolescente. LISTA DE TABELAS LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BPC CRAS Beneficio de Prestação Continuada Centro de Referência de Assistência social CREAS ECA FUNABEM LBA LOAS NPCA PNAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social Estatuto da Criança e do Adolescente Fundação Nacional do Bem Estar do Menor …

encontram-se absolutamente em consonância com o Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como com as especificidades locais da Prefeitura, estando atualizado até dezembro de 2012, de acordo com o Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC. À medida que a União (MPS, SOF e STN) editar novas portarias sobre procedimentos de execução orçamentária, o ementário em tela poderá sofrer alterações. Encontra-se, em anexo, a Portaria…

funcional: 21,0% (2004). GOVERNO – Governador: Renato Casagrande (PSB). Senadores: 3. Dep. federais: 10. Dep. estaduais: 30. Eleitores: 2.336.133 (1,9% do eleitorado brasileiro - 2006). Sede do governo: Praça João Clímaco, s/nº, Cidade Alta, Vitória. Tel. (27) 3321-3600. Site do governo: www.es.gov.br. ECONOMIA – Participação no PIB nacional: 2,0% (2004). Composição do PIB: agropec.: 5,0%; ind.: 44,0%; serv.: 51,0% - 2004. PIB per capita: R$ 18.003 (2010). Export. (US$ 5,6…

RESULTADO DO EXERCÍCIO Exercício findo em: EXERCÍCIO DESCRIÇÃO ATUAL R$ 1. RECEITA OPERACIONAL BRUTA Vendas de Mercadorias e/ou Prestação de Serviços 2. DEDUÇÕES E ABATIMENTOS Vendas Anuladas Descontos Incondicionais Concedidos ICMS sobre Vendas PIS sobre Faturamento COFINS 3. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (1 - 2) 4. CUSTOS OPERACIONAIS Custo das Merc. Vendidas e dos Serv. Prestados 5. LUCRO OPERACIONAL BRUTO (3 - 4) 6. DESPESAS OPERACIONAIS Despesas com Vendas Despesas Financeiras (-)…

públicos ganhou novos rumos a partir dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal/1988. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) trouxe um novo enfoque à gestão de recursos públicos, aperfeiçoando o processo de planejamento e integrando PPAG – LDO – LOA, contidos nos artigos 125 a 137 da Lei Orgânica do Município. O Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG previsto na Constituição Federal de 1988, juntamente com a Lei de Diretrizes…

fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, cria o Conselho Nacional do Meio Ambiente e institui o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. Art. 1º Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII, do art. 23, e no art. 225 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional…

transferida aos municípios. Registra o valor total da arrecadação de impostos sobre produção e a circulação, compreendendo os seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados IPI; sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF e Imposto sobre Serviços -ISS. Registra o valor da…

RECEITAS PÚBLICAS MANUAL DE PROCEDIMENTOS Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 2ª Edição Impresso no Brasil MINISTRO DA FAZENDA Antonio Palocci Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO Bernard Appy SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Joaquim Vieira Ferreira Levy SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Almério Cançado de Amorim José Antonio Gragnani Jorge Khalil Miski Tarcísio José Massote de Godoy CHEFE DE GABINETE José Cordeiro Neto COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE Isaltino Alves da…

IGUATU EDITAL PREGÃO PRESENCIAL " PP-012/2013 - SECRETARIA DE SAUDE ORIGEM DA LICITAÇÃO : Prefeitura Municipa l M uni cipal de Saúde . OBJETO: de Igua t u - Ce , através Secr etaria Aqu isi ção de material gráfico e m ge ral e prestação de serviço de reprodução de docume n tos , de re sponsabilidade da Secretaria de Saúde deste Município , con forme espec i ficações e q uant i dades descriminadas no Anexo I (Te rmo de Referência) des te Edital . LOCAL DO PREGÃO: …

A Tributação das Micro e Pequenas Empresas - SIMPLES Secretaria da Receita Federal I. Introdução Grande parte dos países do mundo adota mecanismos de incentivo e apoio a Micro e Pequenas Empresas (MPE). A justificativa para uma ação governamental que priorize esse setor da economia reside tanto em aspectos de eficiência econômica quanto de eqüidade. Quanto ao primeiro aspecto, as pequenas empresas enfrentam possíveis deseconomias de escala e imperfeições de mercado, além de possuírem um alto