De Acordo Com A Constituição Federal A Prestação De Serv

de reportar-se à harmonização dos interesses dos participantes nas relações de consumo e à necessária compatibilização das regras protecionistas do CDC com os princípios da ordem econômica – os quais encontram-se previstos no art. 170 da Constituição Federal -, também menciona a boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo. A boa-fé – princípio da mais alta relevância nas relações de consumo exige das partes uma conduta adequada com os objetivos do contrato, o qual não deve ser…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DFP - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PADRONIZADAS EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS Reapresentação Espontânea Divulgação Externa Data-Base - 31/12/2009 Legislação Societária O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUS ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. 01.01 - IDENTIFICAÇÃO 1 - CÓDIGO CVM 2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL 3 - CNPJ…

integra à equipe profissional da beleza. 2.3 - Definições do negócio O Studio MeM– Barbearia é um tipo de negócio que ocupa o Setor Terciário da Economia, cujo ramo de atividade é a prestação de serviços e/ou a venda de produtos para tratamentos de beleza e cuidados especiais. Tem como objetivo oferecer os clientes prestação de serviços de tratamento de beleza e cuidados pessoais com atendimento em sede fixa. Tudo isso a preços acessíveis e personalizados de forma a atender às…

Município de Maceió, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Maceió, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este Concurso reger-se-á de acordo com os termos da Constituição Federal; da Lei Municipal n° 6.118/12, que dispõe sobre a criação de vagas e novos cargos no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), alterada pela Lei Municipal nº 6.133/12; da Lei Municipal n°…

se falava a respeito do Balanço Social. Todavia, apenas em 1997 o sociólogo Herbert de Souza (1935 – 1997) – o Betinho - lançou uma campanha nacional, no sentido de que o Balanço Social fosse publicado (Luca, 1998:25). Ainda em 1997, as deputadas federais Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling, apresentaram o Projeto de Lei n.º 3.116, que define a obrigatoriedade para a elaboração do Balanço Social. O Balanço Social, além de todas as informações que presta no campo…

UNIÃO COMENTADO Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e Comentada; 9 559 questões extraídas de concursos anteriores; 9 281 questões comentadas didaticamente.…

homossexual. 2. INTRODUÇÃO O mercado de produtos eróticos está em alta e é uma boa forma de se ganhar dinheiro. As mulheres representam 70% dos consumidores de sex shops, setor que movimenta mais de R$ 700 milhões por ano, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas do Mercado Erótico e Sensual. O mercado de sex shop é muito promissor e, segundo pesquisa da Acomp Empreendimentos, é um dos investimentos que estão mais em alta no Rio de Janeiro. A…

Obrigações Sociais e Trabalhistas 2.01.01.01 Obrigações Sociais 2.01.01.02 Obrigações Trabalhistas 2.01.02 2.01.02.01 2.01.02.02 Fornecedores Estrangeiros 2.01.03 Obrigações Fiscais 2.01.03.01 Obrigações Fiscais Federais Último Exercício 31/12/2013 Penúltimo Exercício 31/12/2012 Antepenúltimo Exercício 31/12/2011 2.351.961 2.226.526 2.268.149 541.422 490.029 675.165 51.342 53.771 37.937 5.788 8.191 6.760 45.554

atividades complementares da Administração Direta, com relativa autonomia administrava e financeira. V – Órgãos e Entidades Públicas de serviços especializados, integrantes da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, destinados à prestação de serviços e à execução de atividades específicas, que não sejam de competência dos demais. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL Art. 5º - A Administração Municipal é constituída pelos órgãos da Administração Direta, Órgãos de

renda com condicionalidade: a experiência do Programa Bolsa Família�������������������������������������������������331 Rosani Cunha Sistemas de informação e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal����������������������363 Ana Vieira Desafios das políticas e programas de desenvolvimento social������������������383 Rômulo Paes-Sousa Combatendo a pobreza e enfrentando as vulnerabilidades: desafios para a articulação entre o…