De Acordo Com A Constituição Federal A Prestação De Serv

objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.” SSB 2 Treinamento de Impostos Diretos 2007 TRIBUTOS DEFINIÇÃO . . . Art° 3 - CTN: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” São tributos os impostos, as…

gerência. I – INTRODUÇÃO O Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituído pelo art. 6º da Lei 8.689, de 27 de julho de 1993 e regulamentado pelo Decreto 1651, de 28 de setembro de 1995, desdobra-se nos três níveis de gestão que compõem o SUS - Federal, Estadual e Municipal. Ele se reveste das atividades de auditoria, suplementando outras instâncias de controle e subsidiando o processo de planejamento das ações de saúde, sua execução, gerência técnica e avaliação qualitativa dos…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante do Poder Judiciário, posteriormente…

possível atividade criminosa e informar ás autoridades policiais a ocorrência daquele fato, complementando, e muito bem, as atividades de segurança publica no local. No ultimo ano, o Ministério da Justiça, através do Departamento de Policia Federal (DPF), reconheceu na Portaria 387 a importância da segurança privada como atividade complementar à segurança publica. A partir dela, são ações destes profissionais: VIGILANCIA PATRIMONIAL: excedida em estabelecimentos…

que concerne. O Princípio da Oportunidade deve ser observado, como já foi dito, sempre que haja variação patrimonial, cujas origens principais são, de forma geral, as seguintes: transações realizadas com outras Entidades, formalizadas mediante acordo de vontades, independentemente da forma ou da documentação de suporte, como compra ou venda de bens e serviços; eventos de origem externa, de ocorrência alheia à vontade da administração, mas com efeitos sobre o Patrimônio, como…

de ofício: a) pelo não atingimento das metas e/ou não cumprimento das regras estabelecidas pela Administração; b) pela finalização ou descontinuidade do teletrabalho; c) no interesse da Administração ou por necessidade da prestação de serviços presenciais. II ­ por ato do gestor da unidade, de forma não retroativa: a) seu critério, a qualquer tempo, no interesse do serviço; b) a pedido do servidor. Parágrafo único. No caso do inciso II, o gestor…

2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 2.1. HOSPITAL DE CLINICAS O Hospital de Clinicas (HC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi inaugurado no dia 05 de agosto de 1961, pelo então Presidente da Republica Jânio Quadros, realiza todos os seus atendimentos de forma gratuita, pois é totalmente financiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o qual o classifica com o nível de terciário, pelo motivo do HC atender somente casos de médios e graves riscos. Como hospital universitário, da…

REVISÕES 108 Prefeitura Municipal de Cuiabá MANUAL TÉCNICO DE AUDITORIA INTERNA E INSPEÇÕES MR 001 - ACI VERSÃO: 00 DATA: 01/06/2010 ATO APROVAÇÃO: Portaria ACI n° 003/10 - ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS Determina a Constituição Federal, em seu artigo 31, que a fiscalização do município seja exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei. Nesse sentido,…