metodologia

A Tributação das Micro e Pequenas Empresas - SIMPLES
Secretaria da Receita Federal
I. Introdução
Grande parte dos países do mundo adota mecanismos de incentivo e apoio a Micro e Pequenas Empresas (MPE). A justificativa para uma ação governamental que priorize esse setor da economia reside tanto em aspectos de eficiência econômica quanto de eqüidade. Quanto ao primeiro aspecto, as pequenas empresas enfrentam possíveis deseconomias de escala e imperfeições de mercado, além de possuírem um alto custo fixo, fatores que podem prejudicar o alcance dos benefícios decorrentes da competição no livre mercado. No que se refere à eqüidade, é inegável que as MPE suportam um custo desproporcional, sobretudo no cumprimento de suas obrigações legais e de burocracia, quando comparadas a empresas de maior porte.
Além disso, em praticamente todas as economias modernas, as MPE desempenham importante papel na geração de empregos e na dinâmica da economia, devido a sua alta capacidade de inovação e flexibilidade. Dessa forma, há várias razões que explicam a existência de algum tipo de mecanismo de apoio às MPE em diversos países. No entanto, quase todos os programas governamentais baseiam-se na mesma razão principal: a implementação de ambiente institucional e regulatório que seja compatível com o tamanho e os custos das MPE, de forma que elas possam enfrentar uma justa competição de mercado com firmas maiores.
Definida a linha de ação, cabe às Administrações Tributárias (AT) o importante papel de identificar e classificar as empresas segundo o seu porte econômico, bem como propor alternativas de tratamento tributário para o conjunto das MPE. Para tanto, deve-se analisar as características gerais do universo das unidades econômicas sujeitas à tributação e encontrar uma classificação que possibilite ajustar o dispêndio administrativo direcionado a cada grupo em condições econômico-tributárias similares. Sob o risco de comprometer a eficiência de um sistema tributário, o