De Acordo Com A Constituição Federal A Prestação De Serv

acrônimo formado pelas primeiras letras dos quatro países fundadores do bloco das atuais nações ditas emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China. Recentemente a sigla ganhou um S (Brics), referente à África do Sul, que mais tarde foi incluída nesse bloco. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 112, p. 729-753, out./dez. 2012 731 durante os denominados “trinta anos gloriosos”,2 essa política, a saber: o pleno emprego (se bem que masculino); a universalização de direitos sociais; e o…

Renda das Pessoas Jurídicas CSSL – Contribuição Social Sobre o Lucro CF – Constituição Federal CTN – Código Tributário Nacional PIS – Contribuição ao Programa de Integração Social COFINS – Contribuição ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IPI – Imposto sobre a Produção Industrial PIB – Produto Interno Bruto DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais GPS – Guia da Previdência Social PDF created with…

pessoa jurídica de direito público interno, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº. 11.947 de 09 de novembro de 2012, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, dos Decretos Federais nºs. 3.555/2000 e 3.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico mediante as…

the process of democratization of the Brazilian society and its impasses from the 1990s. It concludes with discussions on the current situation and it presents as a piece of news * Assistente social, pós‑doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC‑SP, professora apo‑ sentada da UFRJ, professora adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de…

TODOS EX 20 – 13C, 4E – 07/02 EX 74 – 14C, 5E – 29/7 - PJ 2 - autonomia – nos E, M – bens U – definição – EP, SEM – dir e ind – regime jur – desco/descentr - - SECRETARIA NÃO ADM DIR - CONJ. ORGAOS sub diret/e pelo exec de cada esfera - FEDERAL: não legit. ativa nem passiva p/ resp., entrar acao juridica . contrato gestao = orgao com orgao est - PERSONALIDADE JUR DIR PUBLICO - NACAO POL. ORG GOV - ativ fixa objs do est ou conduz pol. negs publ ADM. PUBL -…

Curitiba, 17 NOV 06 Assunto: Recursos interpostos por PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, SETOR MÃO-DE-OBRA EFETIVA LTDA e PROBANK S/A contra o resultado do Pregão 067/7032-2006, referente contratação de empresa para prestação de serviços de recepcionistas em agências da CAIXA no estado do Paraná Ref.: Processo: 7032.01.1381.0/2006 volumes I e II Senhor Gerente 1. Trata o presente processo do assunto acima, sendo que após solicitação da GIMAT/CT (fls. 03/26), a licitação

os demais. Na isenção ficam todos solidariamente isentos. 6.Qdo nasce o crédito trib? Indique eventuais divergências exist entre a doutrina e o CTN.Crédito trib constitui-se com o fato gerador, 2º a doutrina, mas há divergência nesta parte, pois de acordo com o art. 142 CTN ele se constitui com o efetivo lançamento trib, que lhe daria liquidez, certeza e exigibilidade 7.A qual(ais) modalidade(s) de lançamento pode ser sujeitar o Imposto sobre a Renda¿ O I.R. se sujeita ao lançamento por…

Neoliberalism. Social inequality. Dismantling of rights. * Professora titular da Universidade de Brasília (UnB), Brasil, líder do Grupo de Estudos Politiza do PPGPS/SER/IH/UnB e pesquisadora do Neppos/Ceam/UnB e do CNPq. E‑mail: potyamaz@gmail.com. 730 Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 112, p. 729-753, out./dez. 2012 Introdução Refletir sobre a política social da atual fase do capitalismo brasileiro, caracterizada como “neodesenvolvimentista” e responsável pela inserção do país no…

ao maior número possível de concorrentes. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com essa Lei, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente…

Neoliberalism. Social inequality. Dismantling of rights. * Professora titular da Universidade de Brasília (UnB), Brasil, líder do Grupo de Estudos Politiza do PPGPS/SER/IH/UnB e pesquisadora do Neppos/Ceam/UnB e do CNPq. E‑mail: potyamaz@gmail.com. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 112, p. 729-753, out./dez. 2012 729 Introdução R efletir sobre a política social da atual fase do capitalismo brasileiro, caracterizada como “neodesenvolvimentista” e responsável pela…