De Acordo Com A Constituição Federal A Prestação De Serv

somente as parcelas entregues pelos acionistas, mas também os valores obtidos pela empresa e que, por decisão dos acionistas ou proprietários, são incorporados no capital social. Uma vez definido o valor do capital social necessário para a constituição da nova empresa, os futuros sócios deverão estipular qual a parcela dele que caberá a cada um subscrever. Subscrever o capital nada mais é do que estipular no contrato social qual a porcentagem do capital social que caberá a cada…

RELATOR : CONSELHEIRO HUMBERTO MELO BOSAIPO EQUIPE : RODRIGO SAVIO PACHECO COSTA GISELLE CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS AMÉRICO 1. INTRODUÇÃO Exmo. Conselheiro Relator, Em atendimento ao inc. II do art. 71 da Constituição Federal, bem como ao art. 212 da Constituição Estadual e ao inc. III do art. 29 da Resolução nº 14/2007-TCE/MT, apresenta-se o Relatório de Auditoria em que consta o resultado do exame das contas anuais prestadas pelo Sr. Paulo José Fanaia de Almeida,…

DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS-RJ EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 924/2012 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS CONTRATADA: CREATIONS COMUNICAÇÃO VISUAL & TECNOLOGIA ME OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA TECNOLÓGICA E DIGITAL…

garantia do contrato social. O alargamento das políticas sociais garante a expansão do mercado de consumo, ao mesmo tempo em que os recursos públicos são financiadores de políticas anticíclicas nos períodos de refração da atividade econômica. 5 5 SERV. SOC. REV., LONDRINA, V. 14, N.2, P. 04-22, JAN./JUN. 2012 Evilasio Salvador No Brasil, o fundo público ganhou contornos restritivos, tanto pela ótica do financiamento como pela dos gastos sociais, muito aquém das já…

MERCADO DE CONSUMO LEI Nº. 8078/90 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) DEFINIÇÕES: 1- CONSUMIDOR – a)art.2 do CDC - toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza prod/serv. como destinatário final. b) art. 17 – c) art. 29 - 2- FORNECEDOR – (art.3 do CDC) é toda pessoa física ou jurídica que oferece prod./serv. no mercado de consumo. No Código de Defesa do Consumidor é considerado fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem…

organizados pelo reconhecimento de seus direitos e suas refrações nas políticas públicas, arenas privilegiadas do exercício da profissão” sofrem a influência do neoliberalismo, em favor da economia política do capital.” (Iamamoto, 2008, p.107) 290 Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 110, p. 288-322, abr./jun. 2012 pobreza, expressão direta das relações sociais, “certamente não se reduz às privações materiais” (Yazbek, 2009, p. 73‑74). É uma categoria multidimensional, e, portanto, não…

............................... 89 Silvia Alapanian Colmán A análise da utilização dos “estratagemas” femininos no século XIX ......................................................................... 101 Jane Cristina Franco de Lima Peralta Serv. Soc. Rev. Londrina v.4 n.1 p. 1-245 jul./dez. 2001 Editorial Este número de Serviço Social em Revista marca a retomada do ritmo normal de publicação da revista do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de…

contratado e mesmo assim teve a audácia de cobrar da Requerente multa contratual, por serviço inexistente ou pela péssima prestação de serviço defeituoso. O prejuízo da Requerente é imensurável, pois é uma empresa de Transporte de Cargas, qual tem varias filiais, tendo que manter contato com funcionários, clientes e fornecedores de serviços estadual e interestadual, e sem a prestação dos serviços de comunicação essenciais para os dias atuais, sofreu danos e aborrecimentos…

Social da UFRJ/Rio de Janeiro/RJ, Brasil; coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre o Serviço Social na Contemporaneidade — NEFSSC/UFRJ; atual coordenadora Nacional de Pós‑Graduação da Abepss, gestão 2008‑10. E‑mail: yguerra1@terra.com.br. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 104, p. 715-736, out./dez. 2010 715 labor market. So, the professional background has a double challenge: to unveil and to face the crisis of the capital, as well as the several ways making the…

professor Ederson Nunes. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS UNOPAR Universidade norte do Paraná IPI Imposto sobre produtos industrializados ICMS Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços DARF Documentos de arrecadações receita federal DIRF Declaração de imposto retido em fonte ISSQ Imposto sobre serviços de qualquer natureza FGTS Fundo de garantia de tempo serviço INSS Instituto nacional de seguridade social IRRF Imposto de renda retido na fonte BP …