De Acordo Com A Comarca

conciliação nada mais é que um acordo a realizar-se entre as partes, para a solução do litígio proposto. Diferencia-se da transação, que também é um acordo, mas realizada entre as partes em ato extrajudicial (petição específica) a ser homologada posteriormente pelo juiz da causa. Referindo-se o objeto da ação a direito patrimonial de caráter privado, é importante buscar-se a conciliação, pois, como diz o antigo e universal adágio popular, “é melhor um mau acordo do que uma boa…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DA COMARCA DE Processo nº. Terreno situado no perímetro urbano do município de Schroeder/SC, da comarca de Guaramirim/SC, Bairro Centro Norte, localizado no lado impar da Rua 48 – Alemanha, distante 51,00 metros da esquina com a Rua 165 – Sem Nome, contendo a área de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias , constante na parcela 05, fazendo frente em 12,00 metros com

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ……………. Processo 00000000. José dos Anzóis, (qualificação e endereço), nos autos de inventário dos bens deixados pelo João de Deus , “de cujus”, processo em epígrafe, vem a Vossa Excelência expor e requerer o seguinte: Os herdeiros tomaram conhecimento da existência de um imóvel situado nesta cidade, conforme consta da certidão inclusa, que pertencente ao espólio e que não foi inventariado.…

DO TRABALHO DA __ª VARA DA COMARCA DE BELÉM ESTADO DO PARÁ Processo nº 0000000-00.0000,0,00.0000 Por este instrumento particular, ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DE BELÉM E VILA DO CONDE - OGMO, com sede à Rua T, n°0000, Belém, Pará, inscrita no CNPJ nº xxxxxx. Neste ato que nomeia e constitui o Sr. (Nome), portador da RG nº xxxxxxxxxx para representar na qualidade de preposto perante este Juízo, com poderes de transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar…

9146-9333 E-mail: gildecialves@ig.com.br RESUMO O presente trabalho é uma exposição de dados e reflexões a partir do trabalho de campo realizado pelo Serviço Social no período de abril/2005 a abril/2006 na Vara da Infância e Juventude na Comarca de Macaíba/RN. O texto suscita a relevância da atividade do Estudo Social na área jurídica, a troca de saberes existente; bem como esboça a dinamicidade da realidade social investigada. O trabalho destaca, ainda, os procedimentos…

000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, resolvem entre si, na melhor forma de direito, e de pleno e comum acordo, constituir, como de fato constituído têm, uma sociedade empresária limitada, que se regerá conforme as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA A sociedade girará sob a denominação social de “NOME DA EMPRESA LTDA”, com sede no Municipio, Comarca e Estado de .......... na…

TEMA 1 : DESAFORAMENTO CONCEITO : O desaforamento é o instituto processual que admite a mudança do foro de julgamento do Tribunal do Júri (formados para julgar crimes dolosos contra a vida) para uma comarca da mesma região , em algumas hipóteses previstas em lei. Para tal, deve-se obter provas materiais de que a imparcialidade do júri está comprometida, ou de que o foro escolhido põe em risco a segurança do acusado, ou ainda que a mudança de foro seja de interesse de ordem pública,…

de acordo com a Lei 3.716 de 12 de dezembro de 1979. O primeiro livro de tal lei trata da Organização e Divisão Judiciária. De acordo com a lei, o território do Estado do Piauí é dividido em zonas, comarcas e termos judiciários, constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça. As comarcas constituem-se de um ou mais municípios, sendo sua sede o município que lhe dá o nome. A divisão judiciária compreende dezessete zonas judiciárias, cinco…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM. ___ Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Foro Regional de São José dos Pinhais, Estado do Paraná DELCÍDIO ALBINO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 2.124.888 SSP/SC e inscrito no CPF sob o nº. 741.618.659-53, residente e domiciliado na Rodovia SC-301, n° 7.315, bairro Itinga, no município de Araquari, estado de Santa Catarina, CEP 89245-000, por seu(s) advogado(s) que a esta subscreve(m), com…

administrador, portador da CIRG n° 23-006-001-4 e do CPF n° 002.088.070-20, residente e domiciliado no Município de Belém, Comarca e Estado do Pará, no Residencial Guajará, 234, Bairro: Boa Vista, CEP 67004-123; Isabela Martins de Araújo, brasileira, divorciada, diretora, portador da CIRG n° 22-050-072-0 e do CPF n° 701.080.690-07, residente e domiciliado no Município de Belém, Comarca e Estado do Pará, no Residencial Green Garden, 565, Bairro: São João, CEP 13400-098, e; João…