Das Várias Espécies De Contrato

direta afetando a coisa sob todos ou sob certos respeitos, possui caráter permanente. Percebe-se que alguns autores denominam direito das coisas e outros direitos reais. Não há nada que impeça que se use a denominação “coisas”, neste caso como há varias divergências sobre “coisas” por ser uma expressão muito ampla, alguns autores preferem que seja denominado como direito real. Este tema ainda causa muita discussão e opiniões divergentes, coisa é abrangida de forma ampla, já o direito…

ficando livre de invasões e desapropriação). ­ PRESTAÇÃO: é o objeto da obrigação e se trata de uma conduta ou omissão humana, ou seja, sempre é dar uma coisa, fazer um serviço ou se abster de alguma conduta. Dar, fazer e não­fazer , estas três são as espécies de obrigação, voltaremos a elas abaixo. ­ ECONÔMICA: toda obrigação precisa ter um valor econômico para viabilizar a responsabilidade patrimonial do inadimplente se não for espontaneamente cumprida. Em outras…

Contratos agrários Os contratos agrários podem ser classificados em dois grupos: típicos e atípicos. Os típicos são o arrendamento e as parcerias, Eles são disciplinados por legislação agrária específica, que é o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64). São as modalidades contratuais mais praticadas na atividade rural em todo o País. São de suma importância tanto para os proprietários (arrendantes) como para os que trabalham na terra de terceiros (arrendatários). Os contratos agrários…

apresenta-se como plurisignificativo, já que diversos têm sido os conceitos de Natureza e de Direito de que têm partido as várias correntes do pensamento jusnaturalista. A teoria do Direito Natural subentende uma dupla dependência: um determinado conceito de Natureza um determinado conceito de Direito Quatro noções essenciais e complementares, comuns às várias doutrinas jusnaturalistas: a) Existência de uma Natureza permanente , constante e imutável. b) Essa Natureza…

ESPÉCIE De TÍTULOS DE CRÉDITO Através da corrente positivista, várias são as espécies de crédito. Entre as mais conhecidas podem-se destacar: Alguns autores incluem entre as espécies de títulos de crédito os valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, tais como ações debêntures, partes beneficiárias e bônus de subscrição. Tal pensamento, não deverá prosperar, pois segundo Bertoldi, os valores mobiliários emitidos pelas companhias não representam tão-somente um crédito a…

JATAÍ 2011 ÍNDICE SOCIEDADE 2 SOCIEDADE EMPRESÁRIA 2 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 3 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 4 SOCIEDADE LIMITADA 7 SOCIEDADE ANÔNIMA 9 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 13 SOCIEDADE Celebram contrato de sociedades as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica (um ou mais negócios determinados) e a partilha, entre si, dos resultados. (Art. 981 e Parágrafo…

especialmente na modalidade de desconto bancário, pelo qual o comerciante transfere seus creditos a uma instituição financeira. Tem feição nitidamente contratual. Pode se configurar tanto alienação onerosa como gratuita, preponderando no entanto a primeira espécie . O terceiro, a quem o credor transfere sua posição na relação obrigacional, independentemente da anuência do devedor, é estranho ao negocio original. A cessão de crédito pode ser pro soluto ou pro solvendo. Na cessão pro…

Estipulação em favor de terceiro: contrato ou cláusula especial? Paulo Henrique Borges Cruvinel1 Gustavo Henrique Moreira do Valle2 Resumo Existem cinco explicações teóricas diferentes, de autores diversos, sobre a definição jurídica da estipulação em favor de terceiro constante do artigo 436 e seguintes do Código Civil. Há autores que afirmam que a estipulação em favor de terceiro é uma espécie contrato; outros defendem que o instituto perfaz uma proposta a espera de aceitação; outros a colocam

SÃO CLÁUSULAS PENAIS Também chamada de PENA CONVENCIONAL, a Cláusula penal é um pacto acessório, portanto inserta no contrato, através da qual se estipulam penas ou multas contra a parte que retardou ou deixou de cumprir a obrigação a que se comprometeu. É, assim, cláusula imposta para a segurança e garantia da execução ou cumprimento de uma obrigação principal, ajustada no contrato. É tida como meio coercitivo para que o devedor tenha interesse em cumprir a obrigação. A cláusula…

empréstimo. Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra coisa fungível ou infungível, com promessa/obrigação de restitui-la. Os empréstimos podem ser gratuitos, quando cedido solidariamente, ou oneroso, como no caso bancos, e fazem parte dos contratos que tem por obrigação a entrega de uma coisa, que deverá ser restituída, sendo portanto um contrato de natureza real. 2 – Espécies Pelo Código Civil, há duas espécies de contrato: o comodato…