Das Várias Espécies De Contrato

particularidades. Os agentes interessados em fazer operações de hedge negociando contratos futuros de café são o produtor, a indústria torrefadora e o exportador. Coffea arábica Neste primeiro momento iremos falar sobre o café arábica (Coffea arábica). Esta commodity de café é a de maior interesse econômico mundial. A mesma é responsável por 60% de todo o café comercializado nas bolsa de mercadorias globais. Está especie produz um café fino, de sabor e aroma mais pronunciados que o…

que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia de caso a caso. A quem se destina: * Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta (aquela na qual o empregado solicita judicialmente a rescisão motivada por ato faltoso do empregador); * Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação…

Como se interpretam os contratos de adesão? O novo Código Civil estabeleceu duas regras de interpretação dos contratos de adesão, que se caracterizam pelo fato de o seu conteúdo ser determinado unilateralmente por um dos contratantes, cabendo ao outro contratante apenas aderir ou não aos seus termos. A primeira regra consta do art. 423, que assim dispõe: “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever- se-á adotar a interpretação mais favorável ao…

CAPÍTULO II - RELAÇAO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO 2.1 Relações de emprego A relação empregatícia é uma das espécies do gênero relação de trabalho. A relação de trabalho é todo vínculo jurídico em que há uma pessoa natural prestando serviço ou obra em troca de uma contra prestação. Enquanto espécie, a relação de emprego possui características peculiares que lhes dão configuração, tais características são os denominados elementos fáticos jurídicos da relação empregatícia.…

manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas espécies: RECEPTÍCIOS – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). NÃO RECEPTÍCIOS – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida,

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CONTRATO DE SEGURO Daniel Born Lammers e JaderPrestes Lajeado, Setembro de 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CONTRATO DE SEGURO Daniel Born Lammers e JaderPrestes Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil IV - Contratos, no Curso de Direito do Centro Universitário Univates, com a finalidade de…

Direito Comercial (Contratos 1) 1 Dos contratos  Resumi-se as fontes das obrigações como, a lei, como a principal delas, seguida imediatamente dos contratos. Vêm depois as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos - mas estas fontes se reduzem, em última análise, à própria lei, visto que esta disciplina as declarações unilaterais de vontade e também define os atos ilícitos. 2 CONCEITO   Ulpiano: "Contrato é o mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto". (O

fundamental a que todas as outras se subordinam , ocupa o 1º lugar na hierarquia das leis , pelo que as outras são denominadas ordinárias ) , a Lei da assembleia da República, os Decreto lei do Governo , os decretos Legislativos regionais e toda a espécie de regulamentos. As outras 3 fontes tradicionais de fontes de Direito n ão estão ao nível hierárquico da lei . - O costume : quando numa determinada sociedade as pessoas se comportam em certas situações sempre da mesma forma com a…

NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: Quanto à manifestação da vontade: Unilaterais  Nascem obrigações apenas para uma das partes. Bilaterais  Geram obrigações para ambas as partes, ou seja, existem duas manifestações de vontade. Plurilaterais  Várias manifestações de vontade. Quanto à contraprestação: Onerosos  São aqueles em que uma das partes assume o ônus e a outra parte assume as vantagens, ou ambos assumem ônus

com a Parte Geral dos Contratos, e continuou com os Contratos em Espécie. As três principais fontes de obrigações são os contratos, os atos unilaterais e os atos ilícitos. Contratos já vimos, atos unilaterais vamos conhecer hoje, e os atos ilícitos foram estudados em Civil 1, e deverão ser aprofundados na importante disciplina Responsabilidade Civil. Atos unilaterais: é possível alguém se obrigar sozinho? Sim, mas não através de um contrato, pois todo contrato é bilateral…