Das Várias Espécies De Contrato

do Código Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS I - O Autor e o Réu, em 14 de agosto de ___, fizeram entre si um contrato de comodato, onde o réu emprestava ao autor o seguinte bem: (descrever); conforme o contrato de comodato incluso (Doc.02). II - O contrato de comodato previa carência de 24 meses, período em que as partes não poderiam rescindir unilateralmente o contrato, exceto por motivos imperiosos, força maior ou caso

Classi cação dos Contratos: 1 - Introdução. Existem diversas categorias de contratos. Dependendo da categoria, incide uma espécie de tutela jurídica. Os contratos podem se classi car em diversas espécies ao mesmo tempo. 1. Quanto aos efeitos: os contratos poderão ser classi cados em: 1.1. Contratos: unilaterais, bilaterais e plurilaterais. 1.2. Contratos: gratuitos e onerosos CONTRATOS: unilaterais, bilaterais e plurilaterais • UNILATERAIS: (sob o aspecto da formação os contratos…

uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configuradas. Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes. Não obstante esse caráter de mera espécie do gênero a que se filia, a relação de emprego tem a particularidade de também constituir-se, do ponto de vista econômico-social, na modalidade mais relevante de pactuação de prestação de trabalho existente nos últimos duzentos anos,…

concomitantemente, credores e devedores um do outro”. Fundamento: Economia processual: a compensação promove a economia processual. Risco de insolvência: é a diminuição do risco de insolvência. Já que tem a compensação, compensa um crédito com o outro. Espécies Legal: não necessita da vontade do solvens ou accipiens, bastando que sejam respeitados os requisitos. Não há necessitada de partes capazes, ante a ausência da manifestação das mesmas. É uma forma de pagamento indireto diferente…

ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO São três, duas positivas (dar e fazer) e uma negativa (obrigação de não-fazer). 1 – obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. 1.1 – obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado.

PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte MACAPÁ 2013 BRUNA MUFARREJ ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA ELCIANNE BRITO LARISSA DE MACÊDO PARENTE PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte MACAPÁ 2013 BRUNA MUFARREJ ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA ELCIANNE BRITO LARISSA DE MACÊDO PARENTE PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte Trabalho

Ferreira dos Santos Aula 01 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Noções Gerais de Contrato Não se tem como precisar uma data específica na história para o surgimento do contrato. À medida que a sua ocorrência confunde-se com a própria evolução moral da humanidade. Podemos tão somente detectar em que período a sistematização jurídica do contrato aconteceu. No Direito…

Resumo: O presente trabalho tem como mote estudar o contrato de seguro - espécie de contratopelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em relação a outros contratos. Analisar-se-ão também os sujeitos participantes do seguro, os elementos deste contrato, além dos demais regramentos e entendimentos que…

ausente desapareceu de seu domicílio sem deixar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante, produz seus efeitos patrimoniais permitindo a abertura da sucessão provisória e, depois a definitiva, como visto por nós em sala de aula. Diante das várias informações sobre o assunto, debatidas em nossas aulas e acrescidas de seus estudos pessoais sobre a matéria, analise a seguinte situação prática: “Maria é casada com João há oito anos. No terceiro ano de casamento o marido saiu…

Jacques Rousseau fez ao divulgar uma interpretação de como se deu a passagem do homem do estado de natureza para o estado civil e, ao mesmo tempo, de como aconteceu o abandono da liberdade caracterizada como natural em proveito da liberdade civil. O contrato social daria início a um novo modo de vida. A vontade particular e a vontade geral são os eixos da discussão, sendo esta última uma instância difícil de realizar-se da mesma forma que o cumprimento das leis que dela decorrem.…