Danos Morais Spc

, por intermédio de seus advogados infra-assinados, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, com fundamento da legislação processual em vigor, contra BANCO ............................................. pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº ................................

forenses, com fulcro na Constituição da República, no Código Civil Brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor situações de fato e de direito para propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Contra FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00, podendo ser citada em seu escritório comercial sito na Rua 165, 1º andar, CEP 01000-000, São Paulo,…

Se o consumidor deixa de pagar pelo serviço contratado, estará sujeito a sofrer cobranças, bem como a inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Assim sendo, quando um credor aponta o nome de um devedor no SPC, ou SERASA, está atuando no exercício regular de seu direito. Sistematicamente, o Código Civil pátrio segue em harmonia: Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido

Protesto de nome indevido AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO Cumulada com REPETIÇÃO DO INDÉBITO Cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA DECLARAÇÃO DO DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE INDEVIDOS DÉBITO. TÍTULOS Os títulos que deram origem às restrições de crédito e ao protesto são inexistentes, uma vez que jamais ocorreu qualquer relação entre o requerente (autor) e a requerida(ré). A lei estabelece que a parte requerida (ré) em caso de direito do…

por meio de sua advogada infra assinada, à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 186, 273, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, Obrigação de fazer, e pedido de antecipação de tutela, em face de EMBRATEL - NET inscrita no CNPJ sob o nº 33.530.486/0320-80, com filial na TRAV. Quintino Bocaiúva, 1186, Bairro Nazaré, na cidade de Belém – Pará, CEP 66.053-240,…

Cédula de identidade nº xxxxxxxxxxxxxxxxx SSP/SP e inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada abaixo subscrita, vem perante Vossa Excelência apresentar AÇÃO INDENIZATÓRIA decorrente de DANOS MORAIS c.c. com OBRIGAÇÃO DE FAZER e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos artigos 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90 e demais previsões legais, em face da EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO…

CPF: (número), residente e domiciliado na (endereço), nesta Comarca de Vilhena/RO, vem, por seu procurador in fine assinado, à presença de Vossa Excelência, mover a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de FONE TRÊS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº (número), com endereço em (endereço), na Comarca de Ariquemes/RO, pela matéria de fato e de direito a seguir…

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERASA. CONCENTRE SCORING. SERVIÇO DE ANÁLISE DE RISCO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. A elaboração, organização, consulta e manutenção de bancos de dados sobre consumidores não é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor; ao contrário, é regulada por este, no art. 43. Hipótese em que o denominado Sistema Crediscre, colocado à disposição das empresas conveniadas pela CDL, caracteriza-se como um verdadeiro banco de dados de hábitos de consumo

domiciliado endereço completo, por intermédio de seus advogados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nesta e melhor forma de Direito, nos termos do art. 186 do Código Civil, apresentar a presente Ação Declaratória de Indenização por Danos Morais c/c Antecipação de Tutela Em face de BANCO X, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° XXXXX, com endereço completo, em razão dos fatos e fundamentos que adiante se expõe e ao final requer: 1.…

e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra (Razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS…