Danos Morais Relação De Consumo

DO QUE ALEGA, nos seguintes termos. A requerida sem qualquer fundamentação legal recorre à Carência da ação arguindo que, bem alega que não há provas pelo ato praticado, sendo desta forma não cometeu nenhum ato ilícito que desabonasse sua conduta moral, sendo assim alegando por se tratar de pequeno transtorno sem nenhuma importância a ponto de configurar qualquer tipo de lesão que fere os direitos do requerente como consumidor, cidadão, e ainda tem a cara de pau culpando a autora pelo…

CPF nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CEP xxxxxxxx, xxxxxxxxx, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI VELOX BANDA LARGA), pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 20230-070,…

fato da compra de tijolos que apresentavam defeitos, os quais ocasionaram danos a autora. Deixando clara a responsabilidade do fornecedor em restituir o valor dos danos ocasionado, com fulcro no art. 18 do CDC. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TIJOLOS. PRODUTO DEFEITUOSO. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO. - Vício Do Produto -…

..................................................................... 8 CAPITULO 1 - DA RELAÇÃO DE CONSUMO................................................ 10 1.1 Conceito de consumidor............................................................................. 10 1.2 Conceito de fornecedor............................................................................. 13 1.3 Objeto da relação de consumo................................................................. 15 CAPITULO 2…

REPARAÇÃO DE DANO Houve má prestação de serviço inerente à venda de produto e um longo seriado de abusos e infrações ao Código de Defesa do Consumidor, gerando, à empresa ré, obrigação de reparar os danos, morais e materiais, causados ao autor, com base em seus já referidos artigos 12 e 14, caput, e em conformidade com seus direitos básicos: "Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) – Art. 6º..São direitos básicos do consumidor: VI - a efetiva prevenção e reparação de…

procuradores judiciais infra-assinados, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, X, da Constituição Federal e na Lei 8.078/90, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de Beltrana, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. I – DOS FATOS No final do ano de 2009, a Requerente foi visitada por um vendedor da Requerida, o qual…

subscreve, (instrumento procuratório em anexo), devidamente inscrito na OAB/RJ sob _______, com escritório profissional _____________, onde recebe intimações e notificações, vem a presença de Vossa Excelência, impetrar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor da AUTO VIAÇÃO ________, situada à ____________________ inscrita no CNPJ sob o _____________, pelos fatos a seguir expostos, com fundamento no CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO e no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. I - DOS FATOS Em 12

Requerida visto que, sendo a mesma, houve negligência daquela em fornecer a senha a terceiros que permitissem os saques. Em face disto, promoveu-se a presente ação de sorte a anular o referido e pretenso débito, além de requerer perdas e danos e repetição de indébito (em dobro), face aos sérios constrangimentos sofridos pela mesma por conta dos aludidos acontecimentos, reclamando a condenação judicial pertinente e nos limites de sua agressão. (CC, art. 944) 2 – PROVAS…

CONSUMIDOR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE CONTENDO CORPO ESTRANHO EM SEU CONTEÚDO. NÃO INGESTÃO. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA. FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃO ACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR. OFENSA AO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. ARTIGOS ANALISADOS: 4º, 8º, 12 e 18, CDC e 2º, Lei 11.346/2006. 1. Ação de compensação por dano moral, ajuizada em…

local onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6º, VI e VII, 14, e 30 do Código de Defesa do Consumidor, vem propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A., com sede à Rua Verbo Divino, 1356, 1º andar, Chácara Sto. Antonio São Paulo-SP, CEP 04719-002, CNPJ 00.108.786/0001-65, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA…