Danos Morais Relação De Consumo

tendo suas pretenções e anceios prejudicados por única e exlusica disídia da ré. III – DO MÉRITO Inicialmente vale ressaltar que resta claro que trata-se de relação de consumo onde o autor é destinatário final do produto, na forma do art. 2º do CDC, e que a ré é fornecedora, na forma do art. 3º do mesmo diploma. Assim sendo, a relação é regida pela Lei 8078/90 e todos os seus mecanismos de defesa inerentes e princípios, como o da vulnerabilidade do consumidor, da informação, da…

___________________, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº. ____________, com endereço na Rua ________________________, através de seu procurador infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, para propor a presente: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face das empresas __________, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ________, com sede na Rua__________________-, pelos fatos e fundamentos seguintes: Dos fatos: A Autora adquiriu na empresa ______…

confirma que a Cedae não possui rede de recolhimento e tratamento de esgoto - Existência de rede de recolhimento e estação de tratamento de esgoto mantida pela Prefeitura, inclusive arcando com os custos para a retirada de resíduos sólidos - Relação de consumo - Cobrança indevida, porque não corresponde a contraprestação de serviço fornecido pela Cedae - Artigo 97, parágrafo único do Anexo ao Decreto Estadual nº 553, de 16 de janeiro de 1976, Artigos 6º, inciso IV; 39, inciso V e 51,…

Requerida visto que, sendo a mesma, houve negligência daquela em fornecer a senha a terceiros que permitissem os saques. Em face disto, promoveu-se a presente ação de sorte a anular o referido e pretenso débito, além de requerer perdas e danos e repetição de indébito (em dobro), face aos sérios constrangimentos sofridos pela mesma por conta dos aludidos acontecimentos, reclamando a condenação judicial pertinente e nos limites de sua agressão. (CC, art. 944) 2 – PROVAS…

artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. Trata-se de ação de reparatória em que a parte autora postula a condenação da parte ré no pagamento da quantia correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos, a título de indenização por danos morais decorrentes do atraso no vôo de Brasília para Belo Horizonte, bem como no pagamento da quantia correspondente aos valores efetivamente despendidos, a título de indenização pelos por materiais decorrentes do mesmo fato. Antes,…

DO RIO DE JANEIRO. FULAN DE TAL, vem, através de seus advogados abaixo assinado, com escritório localizado na___________ propor: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO Em face do______________________________. I- DOS FATOS 1. A Autora é cliente do Réu, pois possui conta bancária nº____________sendo-lhe…

XIMENES CARNEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA AOS Apelação cível. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil. Procedência do pedido autoral. Apelação interposta pela ré. Consumidor por equiparação. Dano moral em ricochete. Evento que ocasionou ofensa à dignidade da apelada. Dano moral in re ipsa. Dever de indenizar que se impõe. Reparação arbitrada de forma razoável e proporcional às especificidades do caso concreto. Fundamentos inabalados. Recurso conhecido. Provimento…

AÇÃO CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, MORAIS E MATERIAIS, em face de _______________, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede na Avenida _______________, nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___), pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir se expõem. I. DOS FATOS 1.O autor, de reputação ilibada, dirigiu-se à empresa-ré, no dia _______________, para adquirir automóvel novo

profissional no endereço constante no roda-pé desta página, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e art. 186 c/c art. 927 ambos do Código Civil propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da: TAM LINHAS AÉREAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.012.862/0001-60, sita na Avenida Jurandir, 856, lote 04, 6º andar, Planalto Paulista, Cep. 04072-000, São Paulo – SP, com sede na cidade do Rio de…

Responsabilidade civil na relação de consumo em ambiente virtual Mara Cristina Sifuentes 1 INTRODUÇÃO É do conhecimento geral que a informática e principalmente a internet têm revolucionado o mundo, em especial o mundo dos negócios. Devido a maior comodidade proporcionada, agilidade de acesso e eficácia nas transações, a internet vem modificando os hábitos e o cotidiano dos consumidores, experiência que atinge não só os grandes centros urbanos, mas também as cidades menores. Se…