Danos Morais Quebra De Sigilo Bancário Caixa

| |Os bancos investem em torno de R$3 milhões anualmente em novas tecnologias e disponibilizam o que há de mais moderno no mundo em| |serviços de auto-atendimento: por telefone, caixas automáticos, agências automatizadas e interligadas on-line, real time e | |Internet. | |Os sistemas de débito automático e

violência. Com estes exemplos, podemos demonstrar que muitas vezes, as pessoas cometem delitos graves sem se aperceberem disto. Sendo ruim para a pessoa que o realizou, ficando ela sujeita a acusação, mesmo não tendo tido a intensão de causar algum dano. Se este realizou tal feito, nas dependecias de seu trabalho, utilizando-se da infra-estrutura da empresa, fica a mesma configurada como co-responsavél pelos atos do empregado. Frágil Distinção Os crimes cometidos com o uso do…

(Parte I): 1. (FCC/ALEPE – 2014) Um indivíduo pretende tomar as providências jurídicas cabíveis em razão dos danos morais e materiais que sofreu, decorrentes de matéria jornalística produzida a seu respeito, com conteúdo inverídico, divulgada por empresa de comunicação. Para hipóteses como esta, a Constituição Federal assegura ao ofendido o direito: a) à indenização por dano material e moral, sendo incabível o direito de resposta, uma vez que a Constituição Federal prevê a liberdade de…

Editoração | Allan Martins Terra | allanmrj@gmail.com O Advogado Devedor.indb 4 25/11/2014 21:44:52 Sumário Apresentação pág. 7 Capítulo 1: O Plano pág. 9 Capítulo 2: As Dívidas pág. 11 Capítulo 3: Ligações para Terceiros pág. 16 Capítulo 4: Sigilo Bancário pág. 17 Capítulo 5: Boleto Superfaturado pág. 21 Capítulo 6: Descontrole dos Cobradores pág. 24 Capítulo 7: Outra Dívida pág. 30 Capítulo 8: Cobrança por Advogados pág. 34 Capítulo 9: Situação Inusitada pág. 38 Capítulo 10: Dicas…

Nacional de Justiça, abrir rumos, traçar políticas, definir procedimentos claros e objetivos, que uniformizem a atuação e modernizem a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. É preciso terminar de vez com essa história de caixa-preta do Judiciário. Sempre defendi que toda caixa-preta deve ser arrebentada, principalmente porque é inadmissível a existência de qualquer coisa oculta ou não declarada quando se trata de um dos Poderes da República. Para Eliana…

princípio da legalidade, o Parlamento historicamente detém o monopólio da atividade legislativa, de maneira a assegurar o primado da lei como fonte máxima do direito: • trata-se da sede institucional dos debates políticos; • configura-se em uma caixa de ressonância para efeito de informação e mobilização da opinião pública; • é o órgão que, em tese, devido a sua composição heterogênea e a seu processo de funcionamento, torna a lei não uma mera expressão dos sentimentos dominantes…

GÓIS MARISE FIGUEREDO ASSÉDIO MORAL Trabalho apresentado como parte dos requisitos da avaliação da IIª unidade, do curso de Gestão em Recursos Humanos, da Faculdade São Salvador, Ministrado pelo professor Bartholomeu Rebouças. Sendo que a apresentação será realizada dia 17/05. SALVADOR 2012 RESUMO O presente trabalho tem como finalidade mostrar uma realidade que, não tem sido suficientemente discutida em nossa sociedade: O assédio moral. É de caráter…

DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS Aníbal Antonio Aguilar Becerra Paraíso Fiscal e o Sigilo Bancário BUENOS AIRES/ ARGENTINA 2012 Aníbal Antonio Aguilar Becerra Paraíso Fiscal e o Sigilo Bancário Pesquisa apresentada ao Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidad Católica de…

a intimidade está abrangido pelos direitos de personalidade, que se configura no artigo 5º, inciso X da CF, que aduz: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A intimidade atua como uma espécie dos Direitos de Personalidade do empregado e compreende um direito humano fundamental assegurado ao mesmo de não ter a revelação de aspectos pessoais da sua…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (QUALIFICACAO DO AUTOR), vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio seus advogados infra-assinados, com escritório profissional (qualificação dos advogados), para apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de GAFISA FIT-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade empresária limitada do ramo da construção civil, inscrita no CNPJ sob o n° 09.515.426/0001-52, com filial estabelecida na Avenida Assis de Vasconcelos n° 515, Bairro