Danos Morais Por Intervalo De Almoço

às 21:00/22:00 horas, e nos meses de junho/julho era menos intensa a jornada. Também, em todo o período do vínculo nunca pernoitou fora do local de trabalho. Ainda, aos sábados domingos, o horário de almoço acontecia por volta das 15:00 horas, e nestes dias, bem como nos demais dias, o intervalo usufruído era em média de 0,5 (meia) hora. O Reclamante, em razão do contrato de trabalho em tela, não teve anotado o vínculo de emprego em CTPS, além de diversos direitos trabalhistas e…

as normas legais e os procedimentos internos. É proibido o uso de instalações da empresa para fins ilícitos e a prática de atos que atentem contra a moral e os bons costumes. É proibido qualquer tipo de discriminação por motivos de raça, sexo, idade, cor e função. É proibido qualquer tipo de abordagem inoportuna ou assédio, quer seja moral ou sexual. É proibido o uso, porte ou comércio de substâncias ilícitas nas dependências da “Vroom”. A comunicação interna deve ser…

novembro de 2009 para exercer a função de frentista caixa, recebendo como omo último salário o valor de R$ 1.404,19 (um mil quatrocentos e quatro reais e dezenove centavos), trabalhava de terça-feira a domingo,, das 06hs às 15h50min, 15h5 com intervalo para refeição ção e descanso de 1h10 minutos. Laborou até 03.06.2014, 03.06.201 ocasião em que, o sócio proprietário roprietário da Empresa JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE passou acusar de furto a Reclamante, abalando-a…

objetivo de, entre outros pedidos, requereu a desconstituição da justa causa, o recebimento de horas extras excedentes a 8ª hora diária ou 44 semanal; horas extras interjornada, além dos demais reflexos sobre as horas extras, desvio de função e danos morais, o recorrente manifestou-se em réplica, apontando mês á mês as diferenças das horas extras devidas e impagas, tomando como parâmetro os espelhos de ponto, juntado pela recorrida. DA SENTENÇA O MM. Juiz a quo, houve por bem dar…

trabalhou na reclamada entre janeiro de 2005 até novembro de 2009. Exercia a mesma função de “C” desde fevereiro de 2007, sendo que “C” recebia o dobro do salário. O reclamante trabalhava de segunda à sábado das 8 às 18 horas com 1 hora de intervalo para almoço. Foi demitido sem justa causa, recebendo apenas verbas rescisórias. 2) DA JUSTIÇA GRATUITA Conforme lei n° 1060/50 artigo 14, combinado com artigo 790 parágrafo 3° da CLT, requer a concessão da justiça gratuita em favor…

trabalhou na reclamada entre janeiro de 2005 até novembro de 2009. Exercia a mesma função de “C” desde fevereiro de 2007, sendo que “C” recebia o dobro do salário. O reclamante trabalhava de segunda à sábado das 8 às 18 horas com 1 hora de intervalo para almoço. Foi demitido sem justa causa, recebendo apenas verbas rescisórias. 2) DA JUSTIÇA GRATUITA Conforme lei n° 1060/50 artigo 14, combinado com artigo 790 parágrafo 3° da CLT, requer a concessão da justiça gratuita em favor do …

da CRFB: a EC/45 ampliou a competência da justiça do trabalho para todas as relações de trabalho. Havia discussão acerca das ações de dano moral oriundas da relação de trabalho (seja de emprego ou não). Se quem julgava era a justiça do trabalho ou cível. Após inúmeros conflitos, a EC/45 decidiu que a justiça do trabalho é competente para julgar ações de dano moral oriundas das relações de trabalho. Artigo 114, VIII da CRFB: contribuições sociais = contribuições previdenciárias =…

que compatível com sua condição pessoal. Cláusula 2ª - Do Horário O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de (.......) horas diárias, iniciando suas atividades as (......) horas da manhã e encerrando às (.....) horas, com intervalo de uma hora para almoço, não havendo expediente aos sábados e domingos. Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente. Cláusula 3ª – Da Transferência O EMPREGADO está ciente e…

trabalhadas, sem intervalos, entrando às 16,00 hs e saindo às 24,00 hs, fazendo ligeiro lanche no próprio serviço em execução. A partir do mês de .... de ...., passou a exercer a função de ...., junto à ...., quando sua jornada de trabalho passou a ser de 11,30 hs diárias de segunda às sextas-feiras, com intervalos de 1,30 hs (uma hora e meia) para suas refeições e descanso, ou seja, de 10,00 (dez) horas efetivamente trabalhadas, entrando às 7,30 hs e saindo às 12,30 hs para almoço,…

entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal. CLÁUSULA II A prestação do serviço se dará de segunda a sexta, no horário de (.....)hs . Às (.....)hs., assegurado o direito ao gozo do intervalo de 1 (um) hora para a realização de suas refeições. CLÁSULA III O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra…