Danos Morais Por Construção De Barragens Barragens

a Petrobras disse que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que pretende recorrer. A condenação foi em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Duque de Caxias. O dano ambiental foi causado por um problema na Unidade de Craqueamento Catalítico da Reduc, em 13 de junho de 2001. O problema gerou a paralisação total do sistema no dia seguinte. O pó branco, identificado como alumínio silicato de sódio, é…

Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente. Art. 1.281. O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual. Seção II Das Árvores Limítrofes Art. 1.282. A árvore, cujo tronco estiver na linha…

A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS NO RIO TOCANTINS - A EXPERIÊNCIA DAS USINAS HIDRELÉTRICAS (UHE) SÃO SALVADOR E LUIZ EDUARDO MAGALHÃES FLÁVIO GONÇALVES DA SILVA SANTOS Movimento dos Atingidos por Barragens Orientadora: Daniele C. Pinheiro I INTRODUÇÃO As alterações na dinâmica das relações sócio-culturais e políticas que as populações locais passaram a enfrentar em conseqüências da construção de empreendimentos hidrelétricos no Estado do Tocantins têm sido…

amplo, vamos seguir um eixo de reflexão que nos permite articular estes dois campos de práticas e discursos: ambiental e sexual reprodutivo. Assim, pretendemos destacar o princípio moral de defesa da vida como o ponto de interseção entre esses campos. O caráter metafísico de que se reveste, nos dois campos, esse princípio moral, por sua vez, tende a afastar tanto os atores ambientais quanto os religiosos de uma ética da responsabilidade, ainda que devamos reconhecer diferenças…

topografia, as alterações antrópicas, ou naturais, como as quedas de água naturais, ou criadas artificialmente (ANEEL, 2008). As usinas hidrelétricas são compostas, basicamente, por barragem, casa de força, vertedouro e sistema de captação e adução de água, sendo que funcionam em conjunto e de maneira integrada. A barragem interrompe o curso normal do rio e desvia para um determinado local formando grandes reservatórios, que estocam a água e permitem a formação de grandes quedas.…

descumprem a lei. Fundamental ressaltar, para posicionar o leitor, que os trabalhos de AZEVEDO e de REZENDE começam e terminam, respectivamente, com textos publicados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB 5 , que historicamente é absolutamente contra a construção de barragens, o que, por si só, já denotam a adesão a determinada corrente ideológica. Continuando, e a título exemplificativo, AZEVEDO fala da perda de patrimônio arqueológico como algo absolutamente…

RJ H58 A história das barragens no Brasil, Séculos XIX, XX e XXI : cinquenta anos do Comitê Brasileiro de Barragens / [coordenador, supervisor, Flavio Miguez de Mello ; editor, Corrado Piasentin]. - Rio de Janeiro : CBDB, 2011. 524 p. : il. ; 29 cm Inclui índice ISBN 978-85-62967-04-7 1. Barragens e açudes - Brasil - História. 2. Comitê Brasileiro de Barragens - História. I. Mello, Flavio Miguez de. II. Piasentin, Corrado. III. Comitê Brasileiro de Barragens. III. Título:…

elétrica no Brasil, e, atualmente, a companhia é a maior do setor de energia elétrica da América Latina. As redes elétricas brasileiras estão entre as mais potentes e extensas do mundo. A construção de uma hidrelétrica envolve grandes obras de engenharia, desvio ou aumento do nível dos rios e formação de barragem para o aproveitamento do fluxo das águas. A inundação de áreas muito extensas prejudica a fauna e a flora locais. Cidades inteiras e áreas de produção agrícola também…

FADIVALE CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS DECORRENTES DA CONSTRUCAO DE USINA HIDRELÉTRICA Camila Ferreira de Souza 4º período A M Governador Valadares – MG Novembro/2009 CAMILA FERREIRA DE SOUZA RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS DECORRENTES DA CONSTRUCAO DE USINA HIDRELÉTRICA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito…

the case of the Balbina hydroelectric dam Renan Albuquerque Rodrigues* José Aldemir de Oliveira** Resumo: O estudo analisou impactos da violenta desterritorialização causada pela construção da hidrelétrica de Balbina, no Estado do Amazonas, na Amazônia Central (Brasil), promovida aos moradores do entorno da área da barragem 25 anos após o funcionamento da usina. A perspectiva, mediante análise qualitativa, de vertente etnográfica, com análise e inferências para falas co-ocorrentes, torna…