Danos Morais Não Anotação Ctps

presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO , pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostos: Após exposição dos fatos, pleiteia: (1) Reconhecimento do vinculo (2) Danos Morais; (3) Perdas e Danos – Honorários Advocatícios; Atribui à causa o absurdo valor de R$ 50.000,00. Contudo não procedem as suas alegações, devendo ser julgados improcedentes todos os seus pedidos, pelas razões que se passa a demonstrar: PRELIMINERMENTE DO PRINCIPIO DA SEGURANÇA…

brasileira, casada, prensista, nascida em ............., portador da Cédula de Identidade (RG) sob nº ........................., e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o nº ....................., portadora da CTPS nº ...... serie ...........SP, filha de ...........................................E, residente e domiciliada na Rua Das Flores – Jd. Guaianazes - CEP.: 08000-430 – SÃO PAULO, por sua advogada e procuradora infra-assinada, conforme os…

A brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n xxxx e RG sob o n.xxxx CTPS n xxxx série xxxx SC, PIS/PASEP xxxxx residente e domiciliado à Ruaxxxxx n. xxxxxBairroxxxxx Joinville/SC – CEP: __________ vem por seus advogados in fine assinados, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C DANOS ESTÉTICOS, C/CDANOS EMERGENTES, C/C LUCROS CESSANTES.contra: B, pessoa jurídica

(duas) horas de intervalo intrajornada. Ocorre que no local onde o empregado desenvolvia suas funções, os ruídos atingiam em média 110dB. Embora recebesse Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, estes não eram suficientes para cessar os ruídos. Tal situação se prolongou por anos e gerou grave dano a audição do empregado. Diante destas lesões, Alceu esteve afastado por 3 (três) meses, recebendo auxílio acidentário, retornando em 17/09/2013, quando foi dispensado sem justa causa,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG RECLAMENTE, brasileira, casada, secretária, inscrita no RG nº xxxxx, CPF n°xxxxxx, CTPS n°xxxxxx/série xxxx -MG, PISxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxx, n° xxx, bairro xxxCep. xxx, Uberlândia/MG, vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório na Rua xxxx, n° xx, nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 840, §1°, da

dezembro de 1972, é aquela“que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas” (art. 1º). * Vínculo - falar do contrato artigo 9º da clt Art. 9º – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. * Falar das férias, 13º, anotação ctps.. * Não tem hora extra, hora extra é a partir de 44 horas semanais. *…

artigo 4º da Lei 1060/0950, tendo em vista as condições financeiras da Reclamante, já que a mesma não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família. (doc. Incluso) VERBAS RESCISÓRIAS E TRABALHISTAS Acolhida a presente ação, a Reclamante faz jus a receber as verbas rescisórias e trabalhistas: reconhecimento de vinculo trabalhista com a devida anotação em CTPS, diferença salarial conforme determinado pela CCT da categoria, aviso prévio,…

3045, Bairro Bandeirantes, Contagem/MG, CEP: 32.240-080, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: REQUERIMENTOS PRELIMINARES Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar contra sua empregadora sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. Fazendo tal declaração ciente dos termos da lei. Em outra vertente, deve a presente demanda ser distribuída por prevenção à 6ª Vara do Trabalho de…

a trabalhar para o Reclamado este lhe requereu sua CTPS para assinar, porém, nunca a assinou sendo que, até a presente data a mantém retida no escritório da empresa. Cumpre informar ainda que, durante todo o exercício de suas atividades, o Reclamante trabalhava sem uso de EPI, ficando totalmente exposto á condições insalubres, sem contudo, receber nenhum adicional respectivo. Insta informar ainda que, até a presente data, o Reclamante ainda não recebeu seus salários, de modo que tem…

(tomadora dos serviços) não ter comparecido em juízo, mesmo citada por oficial de justiça (mandado a fls. 10), entendo que não há espaço para revelia nem confissão quanto à matéria de fato porque a primeira reclamada, prestadora dos serviços e ex-empregadora, contestou a demanda. Assim, utilidade alguma haveria na aplicação da pena em tela, requerida pelo autor na última audiência. Rejeito. DA INÉPCIA – O autor denuncia ter sido admitido dois meses antes de ter a CTPS assinada,…