Danos Morais Gay

HOMOFOBIA A homofobia é o termo usado para designar o preconceito e aversão aos homossexuais. Atualmente a palavra é usada para indicar a discriminação às mais diversas minorias sexuais, como os diferentes grupos inseridos na sigla LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros, travestis e intersexuais). A repulsa e o desrespeito a diferentes formas de expressão sexual e amorosa representam uma ofensa à diversidade humana e às liberdades básicas garantidas pela…

o abandono de afeto, pela lei civil os danos causados ao filho, gera uma indenização, podendo ser abandono afetivo paterno (ou materno, se for o caso). É certo afirmar que, não existe dever jurídico de amar, pois se houvesse, deixaria de ser amor. A relação sócio afetiva foi também abordada, onde foi dito que o verdadeiro pai é aquele que efetivamente se dedica à função parental e se compromete com os interesses da criança e a sua dignidade física e moral. Foi citado ainda, a relação…

Década de 1960: Aparecimento dos novos movimentos sociais (ecológico, pela igualdade racial, feminista, gay) • CONTEXTO HISTÓRICO Conferência Internacional sobre População e desenvolvimento (1993) → sexualidade sai do armário: passa a condição fundamental da existência humana; Década de 1960: Aparecimento dos novos movimentos sociais (ecológico, pela igualdade racial, feminista, gay); • CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela…

II – Ninguém será obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei. X – São invioláveis a intimidade, a vida privada e a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano moral decorrente de sua violação. § 2º ­ Os direitos e garantias expressões nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República…

dados de que as vítimas de violência se viram responsabilizadas pelo pesquisas, legislação, campanhas que sofreram. Em casos como o estupro de uma mulher, sobre o tema: http://www.cfemea. org.br/violencia/ o assassinato de uma travesti ou de um gay, é comum Vo c ê s a b i a q u e e m R e c i f e surgirem perguntas como: O que a vítima estaria fazendo (Pernambuco), há um Observatório naquele local e naquele horário? Como se vestia? Estaria da Violência contra a Mulher…

LGBT e Vulnerabilidades........................................................ 07 3. Skinheads: Zombam, espancam e matam gays.......................................... 10 3.1. Reportagem que menciona opção sexual não gera danos......................... 10 3.2. de 60 Mil casais gays no Brasil (E ainda não podemos nos casar)............ 10 4. Violência contra gays começa em casa....................................................... 11 4.1. Ações…

Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social Parceria: DIVAS – Instituto em Defesa da Diversidade Afetivo-Sexual Colaboração: Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) Brasília/DF, Maio de 2006 1. JUSTIFICATIVA Em sintonia com os princípios do Código de Ética Profissional agregamos às nossas lutas, reivindicações de variados segmentos que trazem em suas trajetórias…

insistem em não lidar com a situação, por vezes encarada como uma afronta a moral cercada de tabus e mitos, que na realidade nada mais é do que uma forma de viver. A opção sexual não pode de forma alguma constituir motivo para que uma pessoa seja privada de exercer seus direitos, isso sim é uma afronta aos princípios constitucionais que pregam a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Diretor de colégio recusou filho de casal 'gay'. O diretor e a responsável de matrículas de um…

violência de gênero, é caracterizada por qualquer ato que resulte em dano físico ou emocional. Normalmente, aos homens são atribuídos papéis que os colocam numa posição superior á das mulheres. Fazendo com que haja maior violência interpessoal. A lei Maria da Penha foi criada para diminuir os crimes de violência doméstica contra a mulher. Há também a homofobia, caracterizada pela violência e discriminação contra lésbicas, gays, travestis e transgêneros. Diferenças entre orientação…

sexo foi reconhecida legalmente pelo Supremo Tribunal Federal desde maio de 2011. Em certo sentido, essa decisão poderá ter aumentado as demonstrações de homofobia. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ aprovou e regulamentou o casamento civil gay no Brasil. Atualmente, casais homossexuais possuem os mesmos direitos e deveres que um casal heterossexual no país, podendo se casar em qualquer cartório brasileiro, mudar o sobrenome e participação na herança do cônjuge. O cartório que…