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Responsável: Rosana Sanches (MTb 17.993) Capa: Luís Antônio Alves dos Santos LOGO DA IMESP IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO Diretor Presidente: Sérgio Kobayashi Diretor Vice-Presidente: Luiz Carlos Frigerio Diretor Industrial: Carlos Nicolaewsky Diretor Financeiro e Administrativo: Richard Vainberg Coordenador Editorial: Carlos Taufik Haddad Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo R. Minas Gerais, 316 - Higienópolis CEP 01244-010. Telefones: (11) 3017-7776, 3017-7777;…

necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se suspensa em razão de decisões liminares proferidas nos mandados de segurança n. 28089, de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, e n. 28215, de relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto. Sobre o assunto, este Conselho da Magistratura assim tem se posicionado: MAGISTRADO. SUSPEIÇÃO. MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. ATO RELEVANTE. A suspeição por motivo de foro íntimo deve observar a ocorrência de ato…

tais situações. O que o Papa disse é a doutrina da Igreja. Todos os seres humanos têm uma dignidade que lhes vem do Criador. Cabe a cada ser humano reconhecer e aceitar a sua identidade, inclusive sexual. A diferença e a complementaridade físicas, morais e espirituais estão orientadas para os bens do casamento e para o desabrochar da vida familiar. Esse é o caminho dado a todos, razão pela qual o casamento, na visão da Igreja, sempre será a união estável entre um homem e uma mulher para…

influência direta de Las Casas foram aprovadas as Leis Novas, as quais, dentre outras medidas de proteção aos índios, determinavam o fim do sistema de encomienda. Entretanto, diante dos protestos e ameaças de revolta, o então Imperador espanhol, Carlos V, acabou por revogá-las, em 1545. De volta à Espanha, Las Casas toma conhecimento da obra do historiador da corte espanhola, Juan Ginés de Sepúlveda, intitulado Demócrates Segundo ou das Justas Causas da 11 Guerra Contra os…

podendo o seu exerccio sofrer limitao voluntria. (C) intransmissveis, podendo o seu exerccio sofrer limitao voluntria. (D) intransmissveis, podendo o seu exerccio sofrer, parcialmente, limitao voluntria. 23. Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigao (A) indivisvel e…

intempestiva.Certifique-se o prazo de decurso para apelação da parte autora. Ciência ao INSS. Caso silentes, e quando em termos, arquive-se este feito. Intimem-se. 0011709-92.2009.403.6112 (2009.61.12.011709-9) - MUNICIPIO DE PENAPOLIS(SP067751 - JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO E SP103050 - AMABEL CRISTINA DEZANETTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP241739 - JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA) Recebo a apelação interposta pela PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista à CAIXA ECONOMICA FEDERAL…

Theresa Werneck Mello, grande amiga e companheira de todas as disciplinas, além de conselheira para assuntos aleatórios. Preciso agradecer particularmente ao carinho e à amizade dos professores Teresa Negreiros, Bruno Lewicki, Carlos Nélson Konder, Gisela Sampaio, Ronaldo Lemos, Carlos Affonso Pereira de Souza, Bruno Magrani, Pedro de Paranaguá Moniz, Pablo de Camargo Cerdeira e Marcelo Thompson Mello Guimarães, por terem me auxiliado e orientado, alguns antes mesmo das provas de…

confusão — arts.. 381 a 384 CAPÍTULO IX — Da remissão das dívidas — arts.. 385 a 388 TITULO IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições…

confusão — arts.. 381 a 384 CAPÍTULO IX — Da remissão das dívidas — arts.. 385 a 388 TITULO IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições…

confusão — arts.. 381 a 384 CAPÍTULO IX — Da remissão das dívidas — arts.. 385 a 388 TITULO IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições…