Danos Materiais E Morais Acidente De Transito

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por acidentes de trânsito Bárbara Natália Lages Lobo1 Resumo Análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, reconhecidamente um direito fundamental no Estado Democrático de Direito, o que nem sempre ocorreu, devido a períodos e teorias de irresponsabilidade do Estado. A aplicação do referido instituto nos acidentes de trânsito será feita através do estudo da legislação específica e da análise da jurisprudência brasileira sobre o…

Ação a ser interposta – Ação reparação de danos c/c danos morais e materiais., podendo seguir o rito comum ordinário ou o sumário, sendo este disposto no artigo 275 , II, d.. Para ingressarmos com ação de indenização pelos prejuízos sofridos por ''A'' deveremos determinar a competência territorial que de acordo com o art.100,paragrafo único nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor

Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução. Credor. Dano moral. 21. Cirurgia Estética. Danos Morais. Acidente de trabalho. Inovação.…

Guará 1, DF, portador do CPF/MF nº 183.605.481-53 e do RG nº 533.871 – SSP-DF, por seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 02), vem a presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em desfavor de,..... , brasileira, comerciante, solteira, residente e domiciliado QNN 09 conjunto C casa 42, Ceilândia Norte, Portadora do CPF/MF n° 025.997.141-33 e do RG n 237.9000-SSP-DF, pelas razões de fato e de direito que a…

001, então com sete (7) anos de idade, vítima de trágico acidente de trânsito.” Pedido: “Por reparação de danos morais, em quantia equivalente ao valor de 300 salários mínimos, vigentes à época de efetivo pagamento, perfazendo, a quantia de R$ 54.000.00; As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados: “ A morte do filho dos autores ocorreu por traumatismo crâneo-encefálico, por contundente – acidente de trânsito; e, segundo conclusão dos peritos do DPTC,…

bases e conceitos conforme a legislação brasileira a acerca das consequências criminais para quem comete acidentes de trânsito por embriaguez ao volante. Possui como meta principal estabelecer uma argumentação plausível sobre a problemática da responsabilidade penal por mortes decorrentes desta infração, ou seja, da correspondência das atribuições penais sobre a pessoa que promove um acidente automobilístico sob o efeito de drogas lícitas ou ilícitas. Trata-se de uma leitura…

anexa), devidamente inscrita na OAB/PR nº..., com escritório profissional sito na Rua..., nº..., Curitiba, Paraná, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULOS, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, com fulcro nos artigos artigo 275, inciso II, letra “c”, ao Código de Processo Civil e artigos 186 e 927 do Código Civil, em face de RENATO RUSSO, brasileiro, estado civil..., cantor,…

Autos nº Ação de Indenização – Acidente de Transito . Através de seu procurador judicial, advogado devidamente inscrito na, vem com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Exa, com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar sua: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos no processo acima em epigrafe, referente à Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de transito, proposta por ....................., pelos motivos de fato

termos da ação acima mencionada, na qual a apelada, entendia ser titular de direito de indenização a título de danos morais e materiais em razão de acidente entre veículos terrestres. Em sede de contestação, o apelante arguiu, como preliminar, a existência de litispendência e, no mérito, pediu a condenação da apelada a pagar indenização pelos prejuízos que suportara devido ao acidente. Outrossim, pediu a produção de prova testemunhal. O Meritíssimo juiz “a quo”, após a apresentação da réplica,

Cep ,....,na cidade de,...., Estado,...., onde recebe intimações e notificações, com fundamentos nos Artigos 39, inciso II, artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO em face de BERALDO DE CAMARGO, brasileiro ,profissão...,estado civil... residente e domiciliado na Rua...Bairro..., Cep... na cidade de Ponte Nova/MG. II.DOS FATOS Na data…