Danos Do Impacto Ambiental

Direito Ambiental Surgimento A Natureza é tão antiga quanto o próprio homem, não se pode negar que a sua proteção também remonta aos tempos mais antigos. Mas foi apenas nos anos 60 do século XX que a proteção do ambiente foi catapultada para a ribalta da discussão política, logo também para o direito. De uma visão puramente antropocêntrica do direito, nos últimos anos tem-se passado a uma visão mais abrangente que inclui o dever de preservação do meio ambiente, os direitos dos animais,…

e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e estabelece como uma das competências desta comissão, em seu inciso XIV do artigo 2º, a de “exigir como documentação adicional, se entender necessário, estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto no meio ambiente (RIMA) de projetos e aplicação que envolvam a liberação de OGM no meio ambiente, além das especificadas para o nível de risco aplicável”. A Constituição Federal, em seu artigo 225 dispõe que…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DESNECESSIDADE DE CONCESSÃO AOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES CAUSADORES DE IMPACTOS AMBIENTAIS POSITIVOS Diego Bisi Almada[1] A presente tese tem por escopo explicitar a desnecessidade de concessão de licenciamento ambiental às atividades e empreendimentos cujos impactos sejam apontados como positivos. A doutrina nacional realiza a bipartição dos impactos ambientais em positivos e negativos. Desta maneira, realizado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental…

MEIO AMBIENTE DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL Meio ambiente é objeto de interesse universal, sendo insuficiente à proteção explicitada nas normas internas. É necessária a aplicação de um Direito Internacional Ambiental na proteção de tão valioso bem e, a partir dessa base, desenvolver as normas nacionais, adequadas às características e necessidades particulares. O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio

identificação que possam e aos aspectos das gerar ambientais necessidades de riscos não aceitáveis significativos controles visando buscando operacionais minimizá-los eliminar ou ou reduzir os mudança na impactos associados. 2. DEFINIÇÕES E CONCEITOS N/A 3. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 3.1Estabelecimento • dos Controles Operacionais Os controles operacionais devem ser revisados sempre Planiiha de Aspectos e Impactos e Perigos e Danos. A empresa estabeleceu não fazem …

Princípios fundamentais em matéria ambiental nas Constituições brasileira e portuguesa por André Pinto de Souza Oliveira SOUZA OLIVEIRA, André Pinto. “Princípios fundamentais em matéria ambiental nas Constituições brasileira e portuguesa” Revista Jus Vigilantibus. Disponível em: http://jusvi.com/pecas/28271 acesso em 02.08.2012. Os célebres princípios em matéria ambiental – nomeadamente, os princípios da prevenção e precaução, do desenvolvimento sustentável, da intervenção…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Num contexto em que o crescimento se sujeita a uma série de limitações, seria razoável inquirir como utilizar os elementos que constituem o meio ambiente sem lhe causar dano. A resposta é difícil. Por ser grande o número de variáveis, a questão é complexa. Como vimos, seria uma falsa escolha a de optar entre utilizar ou preservar os recursos naturais. A utilização é tão essencial a todas as formas de vida do planeta quanto a preservação. Deve-se, pois, buscar…

órgãos ambientais, caso ela não consiga essas licenças, a usina não poderá ser construída e muito menos funcionar. No Brasil o Plano Nacional do Meio Ambiente determina que a construção de uma usina hidroelétrica com potência superior a 10 MW passe por um processo de licenciamento que envolve o processo de Licenciamento Ambiental e a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental. As hidroelétricas causam impactos negativos ao ambiente e por isso necessita dessa avaliação de impactos…

1.ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL De acordo com a Resolução Conama de 1986: “impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam: I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. as atividades sociais e econômicas; III. a biota; IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos

ImpAcToS AmBIENTAIS cAUSADoS pElA pERFURAÇão DE pETRÓlEo Patrícia Vieira dos Santos1 Engenharia Ambiental ISSN IMPRESSO: 1980 - 1777 ISSN ELETRÔNICO: 2316 - 3135 RESUmo O presente trabalho traz uma reflexão acerca da perfuração de petróleo e seus impactos ambientais na sociedade atual. O estudo parte da premissa de que o avanço tecnológico e o olhar da ciência voltado ao meio ambiente reforçam as preocupações no que se referem à problemática ambiental, ratificando de certa…