Danos Do Impacto Ambiental

DIREITO AMBIENTAL Prof. Msc. Vanylton Santos AS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS           Antigo Código Florestal – Lei 4.771/65 Código de Águas – Decreto 24.643/34 Código de Pesca – Decreto-Lei 221/67 Lei de proteção à fauna – Lei 5.197/67 PNMA – Lei 6.938/81 (Trata o Meio Ambiente de forma unitária: SISNAMA) PNRH – Lei 9.433/97 Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 SNUC – Lei 9.985/00 Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 Atual Código Florestal – Lei 12.651/12, alterada pela Lei…

Curso de Engenharia de Materiais Engenharia Ambiental Aluno: Mauricio Cleto de Mello Toti Professor: José Alfredo Zara 2a LISTA de EXERCÍCIOS Ponta Grossa 2011 1] Citar e comentar três itens que deverão ser atendidos pelos Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. Os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente não coincidem exatamente com os princípios do Direito Ambiental, embora todos guardem coerência entre si e…

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC-SP Aspectos e Provenientes impactos ambientais causados por uma Casa de Shows Integrantes: Bruno P. Di Buono nº 06 Devanei Domingos nº 11 Edgard Timóteo nº 12 Matheus Melo nº 25 Março de 2012 São José dos Campos – SP. Índice: Introdução.......................................................... Pag. 02 Objetivo.....................................

do sistema legal / Júlio Tanaka. – São Paulo: [s.n], 2009 52p. Orientador: Dr. Cléver Vasconcelos. Monografia (Especialização) – Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bibliografia: f. 1. Meio ambiente. 2. Impacto ambiental. 3. Responsabilidade pelos danos. 4. FSC. I. Vasconcelos, Cléver. II. Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. JÚLIO TANAKA A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL COMO MEIO DE SUBSUNÇÃO DO SISTEMA LEGAL Monografia apresentada ao…

sistema legal / Júlio Tanaka. – São Paulo: [s.n], 2009 52p. Orientador: Dr. Cléver Vasconcelos. Monografia (Especialização) – Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Bibliografia: f. 1. Meio ambiente. 2. Impacto ambiental. 3. Responsabilidade pelos danos. 4. FSC. I. Vasconcelos, Cléver. II. Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. jÚlio tanaka A CERTIFICAÇÃO FLORESTAL COMO MEIO DE SUBSUNÇÃO DO SISTEMA LEGAL Monografia apresentada ao…

externo. Daí entender-se importante o estudo e a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no âmbito do meio ambiente do trabalho. Necessário é distinguir tais princípios, sabendo-se que a prevenção diz respeito aos danos previsíveis, e a precaução aos danos sobre os quais ainda não há certeza científica. O presente trabalho visa refletir, brevemente, sobre o conceito e aplicação de tais princípios no meio ambiente do trabalho. 1 Delimitação conceitual dos princípios…

II Gestão Ambiental, Responsabilidade Social e ISO 14000 A gestão ambiental é a administração de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, incluindo fontes de energia, renováveis ou não. Fazem parte também dos conhecimentos associados á gestão ambiental técnicas para a recuperação de áreas degradadas, técnicas de reflorestamento, métodos para a exploração sustentável de recursos naturais, e o estudo de riscos e impactos ambientais…

questões objetivas sobre Princípios Gerais do Direito Ambiental 1) (CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz) Com relação aos princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.
 a) A necessidade da educação ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, nesse sentido, a CF determina ao poder público a incumbência de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. b) Na órbita repressiva do princípio do poluidor-pagador, incide

Denise de La Corte Bacci et al. Mineração Aspectos e impactos ambientais de pedreira em área urbana Denise de La Corte Bacci Pesquisadora da Embrapa Monitoramento por Satélite Av. Dr. Júlio Soares de Arruda, 803, Parque São Quirino, 13088-300 - Campinas - SP E-mail:bacci@cnpm.embrapa.br Paulo Milton Barbosa Landim Depart. de Geologia Aplicada. Instituto Geociências e Ciência Exatas - UNESP Av. 24 A, 1515, Bairro Bela Vista - Rio Claro - SP E-mail:plandim@rc.unesp.br .…

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…