Danos Causados Pelas Empresas Ao Meio Ambiente

legislação brasileira através da constituição federal, estabelece o direito a liberdade de expressão do individuo. A liberdade de expressão pode ser por meio de critica ou até mesmo como uma denuncia feita pelo empregado ao empregador ou quando não solucionado o problema , ao judiciário. Atualmente, o direito a liberdade de expressão dentro das empresas tem proporcionado aos trabalhadores alivio emocional e psicológico, pois diferente do passado hoje em dia a liberdade de expressão…

FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE I LAERTE ANTONIO DELL´AGNEZZE DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CÍVIL E REPARAÇÃO DO DANO. CAMPINAS 2009 LAERTE ANTONIO DELL´AGNEZZE DIREITO AMBIENTAL: RESPONSABILIDADE CIVÍL E REPARAÇÃO DO DANO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Comunitária de Campinas – Unidade I

requerer a outorga FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL CF 1988 , artigo 225 parágrafo 3 As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas à sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados: Sanção penal Sanção administrativa Sanção civil Obs: Realizada pelos órgãos de meio ambiente da União, Estados e Municípios INSTRUMENTOS DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Advertência – intimação do infrator…

[pic] 77,4% do papel e papelão, o Brasil reaproveitou 2,24 milhões de toneladas para o consumo aparente de 2,89 milhões de toneladas, o que explica a taxa de 77,4%. Fonte: fichas técnicas do CEMPRE [pic] A Recicla Brasil, tem como parte integral da empresa o Gerenciamento de Resíduos Pós-Industrial. Esta é a base para o desenvolvimentos de nossos negócios e rentabilidade econômica de nossos clientes. Para a realização do gerenciamento de Resíduos Pós-Industrial são necessários…

como um todo". Pode ser entendido também como um sistema de gestão adotado por empresas públicas e privadas que tem por objetivo providenciar a inclusão social (Responsabilidade Social) e o cuidado ou conservação ambiental (Responsabilidade Ambiental). Podemos dizer que “Responsabilidade Social Empresarial” é um processo contínuo e progressivo de envolvimento e desenvolvimento de competências cidadãs da empresa, com a assunção de responsabilidades sobre questões sociais e…

induzir o outro ao erro. É o engodo, o artifício, que tem por objetivo viciar a vontade do destinatário, viciando-a. A prática do dolo é um ato ilícito que leva à anulação do negócio jurídico e, se ocasionar dano, além da anulabilidade do negócio, poderá gerar eventual reparação de danos. Pode ser caracterizado por um único ato ou por uma sucessão de atos dolos, chamando-se conduta lesiva. Na mesma linha de raciocínio do vício de consentimento erro, o dolo, para ser considerado…

seus gestores e acionistas, mas se esquecem de seu comprometimento com o meio em que esta estabelecida, e que muitas vezes é o ponto de partida de sua renda e funcionamento. 2 DESENVOLVIMENTO Responsabilidade socioambiental é a responsabilidade que uma empresa tem com a sociedade e com o meio-ambiente, levando em consideração que tal responsabilidade deve ir além das obrigações legais e econômicas, pois do contrario a empresa estaria apenas figurando seu papel de Pessoa Jurídica…

2 – ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: Pessoa Jurídica de direito privado qualificada como organização social pelo poder Executivo, que presta serviço público nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação e proteção ao meio ambiente, cultura e à saúde.  QUALIFICAÇÃO: O ato de qualificar a pessoa jurídica como Organização social pelo poder executivo, ainda que esta preencha os requisitos, é discricionário.  DESQUALIFICAÇÃO: Pode também ser desqualificada e…

INTRODUÇÃO A preocupação com o meio ambiente deixou de ser exclusividade dos pequenos grupos de ecologistas, tornou-se assunto de interesse de toda a humanidade, nunca se ouviu falar tanto em desenvolvimento sustentável e educação ambiental. Nessa vertente, incluem-se as empresas, sociedade, governo, todos são responsáveis pela aplicação e desenvolvimento de práticas que visem o uso consciente de serviços e produtos que possam futuramente causar danos ao ambiente por não terem sido…

sociedade como um todo, tudo para garantir o cumprimento das atividades, atuando com responsabilidade, de forma transparente e eficiente. Com relação a Responsabilidade Administrativa Ambiental, abordaremos de forma simples os conceitos, os danos causados ao meio ambiente, as medidas punitivas e por fim apresentaremos um estudo de caso esclarecendo de forma dinâmica o assunto proposto. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVAResponsabilidade Administrativa significa em princípios a…