Danos Causados Pelas Empresas Ao Meio Ambiente

não apresenta meios próprios de defesa das ações degradantes feitas pelo homem, o que vemos hoje em dia, não é a reação de “defesa do meio ambiente pelo meio ambiente” e sim as consequências da própria agressão humana. Dada a fragilidade do meio ambiente perante as ações humanas, surge a necessidade da aquisição de modos preventivos e repressivos de proteção ambiental, visto que os danos causados refletem difusamente, e neste diapasão, o homem enquanto causador da maioria dos danos…

O presente artigo trata da responsabilidade civil e penal da pessoa jurídica no caso de danos ambientais. O objetivo do trabalho foi analisar e discutir a responsabilidade da empresa à luz da lei 9605/98 e da Constituição Federal, bem como da doutrina e jurisprudência. Para a confecção do presente escrito, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, além do estudo doutrinário relacionado ao tema. O crescimento incontido da população e o progresso científico e tecnológico apresentado

1. Responsabilidade civil por dano ecológico ou ambiental 1.1. O direito ambiental A sociedade em seu incontido crescimento e progresso tanto científico quanto tecnológico têm destruído os bens da natureza por meio de agressões aos ecossistemas: contaminação dos rios, lagos, com despejos industriais, resíduos da destilação do álcool, de plástico, de arsênico, de chumbo ou de outras substâncias venenosas; devastando florestas; destruindo reservas biológicas; represando rios, usando…

(LOD0192) - Paper 01/07/2014 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL RESUMO Temos como base de estudo para este trabalho acadêmico ao qual se intitula Responsabilidade Ambiental os seguintes tópicos: O Que é a Responsabilidade Ambiental? Conservação do Meio Ambiente, Razões que Justificam Um Regime Comunitário De Responsabilidade Ambiental e Os Seus Efeitos Previstos Impacto Económico Global Da Responsabilidade Ambiental a Nível Comunitário. Por ser um trabalho embasado em prática de…

Ambiental do Estado por Dano Ambiental09Fundamento Legal por Dano Ambiental10Exemplos de Empresa com Responsabilidade Ambiental1112131415Vídeo Conscientização Ambiental16Conclusão17Bibliografia18 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo despertar a consciência dos acadêmicos do curso de Ciências Contábeis para a importância do seu papel perante a sociedade, em busca de motivar as pessoas para que repensem suas atitudes em busca de um meio ambiente…

1. Meio Ambiente Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei nº 6938/81, artigo 3º, inciso I). O Artigo 225, caput, da CF diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e…

as espécies de danos ambientais verificados (coletivo, individual, patrimonial e moral)? b) Quais as obrigações decorrentes de cada dano visando sua reparação? c) O órgão ambiental pode ser responsabilizado? Respostas: Segundo Maria Isabel de Matos Rocha, dano ambiental é “a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio ambiental, levada a cabo por atividades, condutas ou até uso nocivo da propriedade”. Dano ambiental coletivo: dizem respeito aos sinistros causados ao meio ambiente lato…

1 INTRODUÇÃO A essência do trabalho trata da relevância para a proteção e controle do Meio Ambiente, permitindo que sejam alcançadas as metas propostas como condição de uma vida sadia para o ser humano. O trabalho tem por objeto de estudo a Lei 9.605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, visando sobre os crimes ambientais de um modo em geral e em especial sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica.…

mas estes danos gerados devem ser ressarcidos. Para isto, têm-se o passivo ambiental que propõe as obrigações que as empresas possuem perante a sociedade e a natureza, gerando benefícios ao meio ambiente. Desta forma, as empresas que gerarem algum tipo de dano ambiental, esta tem que gerar investimentos capazes de compensar o agravo causado ao ambiente decorrente de determinada atividade. Segundo Kraemer uma empresa possuipassivo ambiental quando ela agride, de algum modo e/ou ação, o…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL. IURI ARAÚJO LEMOS 1 . RESUMO: O presente trabalho faz referência a importante tarefa da proteção ao meio ambiente em pleno século XXI, como forma de assegurar às futuras gerações uma qualidade digna de vida, baseada em um ecossistema sadio. Partindo dessa premissa, demonstra-se a imprescindibilidade da responsabilização das pessoas jurídicas que venham a transgredir as normas ambientais, justamente por serem…