Danos Ambientais Pericia

biológicos. Adicional de insalubridade - é um direito fundamental do trabalhador que exerce sua função em meio a agentes nocivos á sua saúde, seja por exposição, natureza da atividade, condições ou métodos de trabalho. Os riscos ambientais são capazes de causar danos a saúde e a integridade física do trabalhador devido a sua natureza, concentração intensidade suscetibilidade e tempo de exposição. Em relação aos agentes: Físicos: são os efeitos geradores por máquinas e…

PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA RECURSO ESPECIAL 859717/RS PRIMEIRA TURMA MIN. RELATOR LUIZ FUX MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Competência do Superior Tribunal de Justiça para apreciação de medida cautelar visando a dar efeito suspensivo ativo a recurso especial admitido e que se encontra…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PERICIA TRABALHISTA 4 2.2 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 5 2.3 LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO 6 2.4 TOXICOLOGIA E SEGURANÇA 7 3 CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de Junho de 1991, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter…

advogado que esta subscreve (procuração anexa), com fundamento na Lei Federal n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), no artigo 225 da Constituição Federal e artigo 40 da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR em face da empresa denominada MOTOSERRA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 147152689–254, localizada na Avenida São Francisco, nº 1096, bairro…

Vista 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................04 2. REVISÃO TEÓRICA......................................................................................05 2.1 Perícia Trabalhista........................................................................................05 2.2 Avaliação de Desempenho..........................................................................06 2.3 Laudo técnico das…

Petrobras disse que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que pretende recorrer. A condenação foi em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Duque de Caxias. O dano ambiental foi causado por um problema na Unidade de Craqueamento Catalítico da Reduc, em 13 de junho de 2001. O problema gerou a paralisação total do sistema no dia seguinte. O pó branco, identificado como alumínio silicato de sódio, é…

1. QUANTO À PERÍCIA 1.1 Data da realização: 1.2 Local: Limitado pela rua Marco Zero e o complexo do Araxá aludido no ofício 004/15 do Ministério Público (Promotor da Defesa Comunitária), localizado no Complexo do Araxá. 1.3 Município: Macapá-AP. 1.4 Hora de início: 8h. 1.5 Hora do término: 13h. 1.6 Equipamentos utilizados: Máquina fotográfica, e caderno de anotações. 1.7 Outros recursos/ferramentas de apoio utilizados: Google Earth (utilização das imagens do programa para apresentar a área sob

CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO LAUDOS E PERICIAS Prof: Sara Imbeloni Pericia A palavra Perícia vem do latim e pode ser definida como “vistoria ou exame de caráter técnico e especializado”. É a mesma conceituação que traz o Código de Processo Civil, art. 420: “a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação” Perícia, segundo o glossário do Instituto Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (IBAPE/PB), é a atividade concernente a exame…

saneamento de João Monlevade,, é uma autarquia, ligada a Prefeitura Municipal de Barbacena, Barbacena que faz 99,5% % do tratamento de água e esgoto de João Monlevade, M Curso Perícia Judicial Professora: Lúcia Maria Mendes Eto Lages Belo Horizonte – MG Janeiro de 2015 JOSÉ GERALDO DE FIGUEIREDO - Perícia Judicial Dano ocorrido: Moral e Material,, decorrente da situação de insalubridade proporcionada pelo funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto, construída pela UAS,…

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Em sede de esclarecimentos preliminares, ressalta que a presente reclamatória versa apenas sobre as seguintes matérias: 1. Acidente de trabalho (por equiparação); 2. Indenização por Danos Morais; 3. Indenização material – Tratamento Médico e Pensão Mensal Vitalícia; 4. Perícia Médica; 5. Exibição de Documentos; 6. Indenização dos honorários contratuais; 7. Honorários de sucumbência; 8. Justiça Gratuita. Cabe ainda ressaltar, que a presente RECLAMAÇÃO é…