Danos Ambientais Pericia

Federal. Histórico das constituições Teve mudanças nestas épocas. 1937/1946/1967/1969/1988 6. Acidente do Trabalho O que é acidente? Acontecimento imprevisto, casual ou não, ou então - acontecimento infeliz que resulta em ferimento, dano, estrago, Prejuízo avaria ruína etc. Os acidentes, em geral, são o resultado de uma combinação de fatores, entre eles, falhas humanas e falhas materiais. Na nossa legislação, acidente do trabalho é definido pelo Decreto nº 611/92 …

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA DIREITO AMBIENTAL Brasília, 04 de Maio de 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE. A FASE PRÉ-PROCESSUAL: O INQUÉRITO POLICIAL A FASE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Brasília, 04 de Maio de 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Trabalho apresentado à professora Vanda de Direito Ambiental . Brasília, 04 de Maio de 2011. INTRODUÇÃO A tutela ambiental vem fundamentada como garantia constitucional

O Ministério Publico ajuizou uma ação civil publica contra Rubens de Castro Maia, pedindo a condenação do réu a reparação do dano, ao pagamento de indenização e a obrigação de fazer(reflorestamento) e não fazer (não mais interferir sobre a área). O Juiz de 1º grau julgou parcialmente procedente o pedido condenando o réu a deixar de efetuar qualquer interferência sobre a área. Inconformado com essa decisão o Ministério Publico interpôs recurso de apelação pedindo a procedência total do pedido,

desenvolvidas neste semestre, como Perícia Trabalhista, Avaliação do desempenho, Laudo Técnico das condições de trabalho e Toxicologia e segurança. Perícia Trabalhista A Perícia é a forma de controle para equiparar ou restabelecer algum dano que possa ser sofrido ao trabalhador ou a corporação. Quando falamos em perícia trabalhista, estamos avaliando as condições ambientais da empresa para julgar se…

Ajustamento de Conduta (TAC) surgiu no ordenamento jurídico como um meio alternativo de resolução de conflitos no âmbito dos direitos coletivos, ao estabelecer a possibilidade de efetivação extrajudicial da tutela de referidos direitos, entre eles o ambiental, o que, além de contribuir para desafogar a máquina judiciária, evita a demanda de tempo que submeter a questão ao aparelho judiciário ocasiona. Com efeito, como bem assevera Rodrigo Fernandes (2008), o processopassa por uma…

preventiva da politica ambiental dos anos 80 cedeu lugar a outra, integradora que passou a combinar os aspectos econômicos e sociais, com os ambientais. O principal documento que representou esses esforços foi: A) O Mecanismo de desenvolvimento limpo B) A Agenda 21 C) O relatório Brundtland XXXX D) A lei de crimes Ambientais 2 - Avaliação ambiental de locais e organização conforme a Norma NBR 14015 – 2003 é definida como um processo de: A) Auditoria ambiental da 2ª Parte…

suas águas para abastecimento, inclusive domiciliar. O rio ... abastece várias cidades dos estados da Bahia, Espirito Santo e Rio de Janeiro. E o vazamento começou na cidade de Maria Bonita deste estado da Bahia. Não obstante sua importância ambiental, o Rio "................" vem sendo implacavelmente degradado pela poluição de suas águas com resíduos industriais, da empresa Requerida, demandando um volume de recursos cada vez maior para sua recuperação. Cabe ressaltar que, há…

DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Do objeto e campo de aplicação Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes…

LTCAT LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇOES AMBIENTAIS DO TRABALHO Modelo 1 DADOS DA EMPRESA 4 2 OBJETIVO 4 3 FUNDAMENTO LEGAL 4 4 FUNDAMENTO CIENTÍFICO 4 4.1 NR-15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES 4 4.1.1 Anexo nº 1 - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente 4 4.1.2 Anexo nº 13 - Agentes Químicos 4 4.2 NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES…

III, da Constituição Federal e com fundamento nas Leis nºs 4.771/65, 6.902/81, 6.938/81, 7.347/85, 7.803/89, Leis Esta¬duais nºs 898/75, 1.172/76, 6.536/89, e Lei Orgânica do Mu¬nicípio, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, COM PEDIDO LIMINAR, observado o procedimento , em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DOS FATOS E DO DIREITO: 1. Conforme consta do incluso inquérito…