Danos Ambientais Pericia

disciplina relativamente nova no direito brasileiro. O direito ambiental era um apêndice do direito administrativo e só recentemente adquiriu a sua autonomia com base na legislação vigente e, em especial, com o advento da lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Em decorrência desse fato, várias faculdades do direito, hoje em dia, inseriram essa matéria em seus currículos como exigência do próprio mercado de trabalho. O direito ambiental faz parte do direito público, contudo, os…

Riscos ambientais e geografia: conceituações, abordagens e escalas Environmental risks and geography: conceptualizations, approaches and scales Cleber Marques de CastroI; Maria Naíse de Oliveira PeixotoII; Gisela Aquino Pires do RioIII IUERJ, Departamento de Geografia Faculdade de Formação de Professores, UFRJ, Núcleo de Estudos do Quaternário e Tecnógeno (NEQUAT) - IGEO, Ilha do Fundão, Prédio CCMN, Bloco G, sala 026, Rio de Janeiro (RJ), Brasil, 21949-900,cleber@ufrj.br

Curso de Direito Criminologia Criado em 2005, o Instituto Geral de Perícias (IGP), desvinculou-se da Polícia Federal tornando-se assim um departamento. Porém, não é um órgão de segurança pública porque a Constituição Federal não o prevê como tal. O IGP é um órgão formado por quatro institutos ou departamentos; são eles: O Instituto Médico Legal (IML) é aquele que realiza exames de lesões, de conjuração carnal, necroscópico e também coletas de alcolemia, toxicologia e DNA. O…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL ANTONIO MUNIZ MARTINS DILÉIA COELHO VIANA KEZIA ALVES DOS SANTOS FABRÍCIO SILVA OLIVEIRA MARCOS HENRIQUE PESSOA OLIVEIRA RODRIGO KOCH LIEVEN THALLITA NASCIMENTO DA SILVA DANOS AMBIENTAIS, LEIS E CONTROLE NO MEIO AMBIENTE DO EXTREMO SUL DA BAHIA DANOS AMBIENTAIS, LEIS E CONTROLE NO MEIO AMBIENTE DO EXTREMO SUL DA BAHIA Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR -…

Empresa: PLANAR S/A ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS Data da Perícia: Outubro/2007 Endereço: Av. do Contorno 6664 – Funcionários - Belo Horizonte - MG – CEP: 30110-110 C.N.P.J.: 25.555.004/0001-67 C.N.A.E: 41.20-4-00 Classificação da Atividade: Construção de edifícios Grau de Risco: 04 Cliente: Bunge Alimentos S/A Escopo: Execução das obras civis do prédio de controle de acesso de visitantes, funcionários e motoristas, prédio do faturamento, obra civil das balanças rodoviárias,…

1. AS DIMENSÕES DO DANO AMBIENTAL 1.1. A AUTONOMIA DO DANO AMBIENTAL O conceito de dano ambiental designa tanto o dano que recai sobre o patrimônio ambiental, que é comum à coletividade, como ao que se refere ao dano por intermédio do meio ambiente ou dano em ricochete a interesses legítimos de uma determinada pessoa configurando um dano particular que ataca um direito subjetivo e legaliza o lesado a uma reparação pelo prejuízo patrimonial ou extrapatrimonial. Na doutrina francesa

desfavor do art. 36 e seus §§1º, 2º e 3º, todos da Lei Federal 9.985/2000. Os referidos dispositivos possuíam o seguinte teor: “Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA. Processo nº.: 59043-16.2011.809.0175 Autor: JOSÉ DE RIBAMAR MENDES Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSÉ DE RIBAMAR MENDES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de suas bastantes procuradoras (m.j anexo), que esta subscrevem, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 273 caput, inciso I, parágrafos

gravação não incede o art, 5, inc 12, porem incidirá no 10, art. 5º da magna carta federal. O inciso 10 violaria a intimidade do interlocutor, abuso de confianaça,danos morais. Só se viola a intiminadade em legitima defesa. 2.3. Da interceptação telefônica 2.4. Interceptação de dados 2.5. Interceptações ambientais – Lei nº 9.034/95 2.6. O sigilo das correspondências A é diretor da Barreto campelo não pode violar o sigilo, a intimidade do preso.…

TRABALHO: LAUDO PERICIAL AMBIENTAL DA CHÁCARA 57 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS ICESP-DF Turma: 1ª semestre/2011 Curso: Especialização em Perícia Ambiental Disciplinas: Fundamentos de Perícia Ambiental & Metodologia da Perícia Ambiental: Estrutura do Laudo Pericial Grupo: Ana Lúcia Ywane, Ana Maria Machado, Diogo Alves Savi, Edson Carlos de Rezende, Fábia dos Santos Borges, Marcelo Gomes Araújo, Rakel da Silva Sena, Tatiane Maciel Ferreira, Zilter Suhail Guedes. Brasília, 24…