Danos Ambientais Pericia

desmatamento, objeto de autuação realizada por policiais ambientais desse município. II - HISTÓRICO O presente Laudo Técnico originou-se, devido a solicitação do Delegado de Polícia Civil de Matinho-MT, Dr. Saldanha Júnior, por meio do ofício nº 100/09 – Cart.”B”, datado de 12 de abril de 2006, para emissão de laudo referente à vistoria em um Desmatamento, na Gleba 02, no lote 123, em Mundo NovoMS, objeto de autuação feita por policiais ambientais contra o proprietário, Aramando…

NR9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA Esta norma objetiva a preservação da saúde e integridade do trabalhador, através da antecipação, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes, ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em vista a proteção ao MEIO AMBIENTE e RECURSOS NATURAIS. Leva-se em conta os Agentes FÍSICOS, QUÍMICOS e BIOLÓGICOS. Além desses agentes, destacamos também, os Riscos Ergonômicos e os Riscos Mecânicos. É importante manter esses dados

TRABALHO Rio Grande 2014 RENAN RODRIGUES DUARTE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Tecnologia em Segurança do Trabalho à Universidade Norte do Paraná-UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança. Orientação: Professores Alfredo Ribeiro; Regiane Brignoli; Anelise Passarine; Claudiane Balan; Regiane Brignoli . Rio…

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Disciplina: Civil V Semestre: 2º semestre/2013 Título da obra fichada: Direito civil: responsabilidade civil, v. 4. Título do capítulo fichado: Responsabilidade por Dano Ambiental Autor do capítulo: Sílvio de Salvo Venosa 1.1 Introdução Primeiramente, antes de adentrar ao assunto a ser abordado, vale relembrar quanto à responsabilidade no direito civil brasileiro. A responsabilidade civil, está prevista nos Arts. 927 ao 954,…

doenças ocupacionais. A preocupação com a proteção jurídica dos trabalhadores contra os riscos profissionais inerentes ao trabalho fez evoluir, ao longo de quase um século, a legislação e a jurisprudência a fim de propiciar a efetiva reparação do dano à saúde e à integridade física do trabalhador. A técnica da presunção legal é um dos mecanismos utilizados pela lei e pela jurisprudência para indicar, de partida, que deve haver sempre a presunção de que toda e qualquer lesão…

DIREITO AMBIENTAL Princípios do Direito Ambiental Princípio do Direito Humano Fundamental O direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estolcomo e reafirmado na Declaração do Rio. Princípio Democrático Assegura ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais, de modo que a ele deve ser assegurado os…

a) A exigência de EIA corresponde ao conteúdo de qual dos princípios de direito ambiental? Explique em que consiste esse principio. Principio da Prevenção. A prevenção atua quando os riscos já são conhecidos, de forma a evitar que se transformem em danos. a prevenção atua por meio de medidas que corrijam ou evitem o dano possível. b) A exigência do EIA atende a qual das esferas de atuação do direito ambiental? Explique. Esfera preventiva (administrativa) - compete ao Executivo manter medidas

violenta explosão. 1. Com base no texto e na disciplina de Introdução à Tecnologia em Segurança do Trabalho responda as questões abaixo: a) Quais ações e medidas poderiam ser adotadas para evitar a explosão? Aplicação do PPRA (Programa de Riscos Ambientais). Fazer uma inspeção no local com profissional da área onde seria feito a detonação. Também fazer a avaliação correta dos riscos inerentes aquele procedimento classificando a área conforme o grau deste risco. (Neste caso…

Excelência, com fulcro nos artigos 129, inciso III e 225 da Constituição Federal e com fundamento nas Leis Federais n. 6.938/81 e n. 7.347/85, bem como demais leis estaduais e municipais pertinentes a espécie, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL com pedido de concessão liminar, em face de ILSE APARECIDA ARTINI – RESTAURANTE - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.341.027.0001-27, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº. 5.164,…

ITEC- INSTITUTO TECNOLÓGICO DA PARAÍBA TEC. SEGURANÇA NO TRABALHO - 2014.01 NOITE. AGNELO MOURA DOS SANTOS LAUDO TÉCNICO DE DANO AMBIENTAL SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS-PB 2014 Laudo Técnico I. PREÂMBULO Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, em atendimento a solicitação do IBAMA, para realizarmos uma vistoria em um rio que passa pela cidade de São José de Espinharas-PB, conhecido como “Rio Espinharas”, que atualmente recebe os esgotos das residências das…