Danos Ambientais Pericia

imputação (pessoa jurídica e pessoa física). 2) Pode haver a desconsideração da pessoa jurídica (art. 4º). 3) Para a imposição da pena, será observada: a) a gravidade do fato; b) os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental; c) situação econômica, no caso de multa. 4) As penas restritivas de direito são autônomas e susbstituem as privativas de liberdade quando: a) o crime for culposo ou a PPL (pena privativa de liberdade) for inferior a 4 anos; b)…

Perícia Trabalhista: a – De acordo com os conhecimentos abordados em aula, como um perito atuaria na situação descrita no caso? Atuaríamos de forma a realizarmos avaliações de atividades e postos de trabalhos dos funcionários para a empresa verificando se estes realizam atividades expostas. Apresentando soluções de adequação destas condições através de melhoria nos ambientes de trabalho, implantando EPC – Equipamento de Proteção Coletiva e no ultimo caso a implantação do EPI – Equipamento

SUMÁRIO PARTE I: Perícia Ambiental .............................................................................................. 03 1 .Perícia judicial: Conceitos Principais ............................................................................ 03 2. Nomeação e Início da Perícia .........................................................................................07 3. Confecção do laudo pericial ...................................................................................

AV1 - SUP. TEC. EM SEG. TRAB. - PERÍCIA TRABALHISTA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Questão 1 A taxa de desemprego entre jovens subiu 7% desde o início da crise financeira global, e hoje ultrapassa os 21% nos países com dados disponíveis, de acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), que acaba de lançar o relatório "Crise de Trabalho para Jovens". Segundo o estudo, pessoas de 15 a 24 anos representam 22% do aumento do número de desempregados desde 2007. A OIT afirma também que a taxa de

ambiente de trabalho, o que repercute nas áreas insalubres e perigosas, desde que providências não sejam tomadas, tanto para empregadores, quanto para empregados. O meio ambiente de trabalho dependendo da situação em que se encontram, vem causando danos irreparáveis e ocupando nos meios jurídicos grandes discussões, em relação a proteção da saúde e da vida dos empregados. Pois os mesmos são cobaias humanas, colocando suas próprias vidas em risco, trabalhando em condições desumanas, os…

Direito ambiental – Desastres Ambientais Desastres naturais como RESULTADO do impacto de um fenômeno natural extremo ou intenso sobre um sistema social, e que causa sérios danos e prejuízos que excedam a capacidade dos afetados em conviver com o impacto. ( INPE – instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) Os Acidentes Ambientais podem ser caracterizados de duas formas distintas: a. Desastres Naturais: Ocorrências causadas por fenômenos da natureza, cuja maioria dos casos independe…

requerente manteve o confinamento por um longo período anteriormente, isso causa danos irreparáveis ao meio ambiente local. Complementando as investigações, foi solicitado laudo pericial à FEAM, que em vistoria no local designado, constatou a ocorrência de degradação ambiental e a impossibilidade de continuar com as atividades empregadas pela empresa requerida. Assim, se esta vier a reabrir, poderá acabando por provocar danos ao meio ambiente, praticando ilícito civil, por…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL ACADÊMICOS: LENON A. LUDGERIO MAYARA C. NUNES VOTO Cumpre salientar, que não merece respaldo a aplicação no caso em comento dos ditames determinados pelo Código Florestal em detrimento da Lei de Parcelamento do Solo, conforme entendimento já consolidado no egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: Ocorre que, nos perímetros urbanos a inaplicabilidade do Código Florestal…

permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime contra o meio ambiente. A Lei dos Crimes Ambientais avançou, não apenas ao prever a possibilidade de criminalização das pessoas jurídicas, mas sobretudo pela ênfase que dá à recuperação dos danos ambientais (causa de extinção de punibilidade), pela ampliação de penas alternativas e também pela sistematização dos tipos penais relacionados à proteção ambiental. A dispersão normativa constituiu-se em fator impeditivo à concreta…

esclarecer a forma que é feita a perícia na insalubridade, este artigo conceitua todos os meios para se chegar ao laudo pericial como o perito, o assistente técnico, os agentes que tornam a atividade insalubre, a forma que é redigida o laudo, trazendo de forma objetiva, porém completa, os passos para se obter uma prova pericial verdadeira. PALAVRAS-CHAVES: Insalubridade – Perícia – Laudo - Prova 1. Introdução O referido artigo traz como finalidade a aplicação da perícia nas atividades…