Danos Ambientais Pericia

procuradora, Eva Brown, inscrita na OAB/PR: 102.987 (Procuração em anexo), com escritório profissional na Rua XV de Novembro, 560, Centro, Curitiba, Paraná, onde recebe intimações e notificações, para propor a presente: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE COM PEDIDODE LIMINAR Em face de COMPANHIA RAÇÕES LULU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 56.356.256/0001-20, sediada na Rua Rio Grande, Colônia Piquiri, BR/276, Altamira do Paraná, pelas…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA CRIMINAL Impactos ambientais sobre o rio Araguaia Tatiana Muniz Falcão Rabelo GOIÂNIA – GO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA CRIMINAL Impactos ambientais sobre o rio Araguaia TRABALHO APRESENTADO À UNIP COMO REQUISITO FINAL DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA CRIMINAL, SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR…

Pontos: 1,0 / 1,0 É correto afirmar em relação a NR 9: I) Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). II) Visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. III) As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador. Assim, estão corretas as…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2 2. TUTELA AMBIENTAL. 2 3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4 4. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA 8 5. DANOS AMBIENTAIS 12 6. CONCLUSÃO 16 7. REFERÊNCIAS. 17 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho consiste em um estudo sobre tutela ambiental, mais especificamente, sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dentro desta esfera do direito, para reparar o dano ambiental. Direito ambiental é um ramo do direito público que…

ESTUDO DIRIGIDO Nº 2 PERGUNTAS: A) Qual a estrutura organizativa da Perícia Oficial no estado do Paraná? Segundo as orientações continentes no histórico da Polícia Científica , e diante da Emenda Constitucional Estadual nº 10, de 24 de outubro de 2001, tanto o Instituto de Criminalística, quanto o Instituto Médico Legal desvincularam-se do Departamento da Polícia Civil e passaram a fazer parte de um órgão independente denominado por Polícia Científica do Estado do Paraná. A Lei…

AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO Resumo: O Direito Ambiental é relativamente recente, surgindo com o intuito de suprir as deficiências naturais causadas pelo homem e a assegurar a continuidade da vida com a devida dignidade humana. Enquanto ramo do Direito, contem princípios dotados de força normativa, e que por tal, devem ser observados. Constituição Federal não apenas inovou, mas deu grande passo na esfera de preservação do meio ambiente quando…

LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTCAT 1. Identificação: Empresa: Transportadora Winspector Ltda. S/S. CNPJ: 01.234.848.0001-48 Endereço: AV. Júlio Cesar Nº. 789 SETORES Rodoviários - Pará CNAE: 82.40-2-02 Grau de Risco: 3 Local / Setor: CPD Função: Auxiliar Administrativo Jornada de Trabalho: 36/ 44 horas semanais Data da Visita: 01/02/2009 2. Objetivo: Este laudo objetiva avaliar as atividades exercidas pelo trabalhador no exercício de suas…

Princípio da Precaução e os Transgênicos Josiane Schramm da Silva, Laura Barros, Rafael Santos de Oliveira Bacharéis em Direito pela UFSM Sumário: 1. Introdução 2. Conceito de Princípio da Precaução 3. Princípio da Precaução no Direito Ambiental 4. Um breve histórico - Da Agricultura de Subsistência aos Transgênicos 5. Os Transgênicos e o Princípio da Precaução 6. Plantas Transgênicas no Mundo 7. Plantas Transgênicas no Brasil 8. Paralelo entre Transgênicos e Não…

Deontologia dos engenheiros – ética e valorização profissional Glaucia Dias Ferreira – glaucia_eng@yahoo.com.br Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG Brasília, DF, 11 de maio de 2013 Resumo O presente trabalho trata da ética e da deontologia no âmbito da engenharia. Em consonância à importância que se deve dar ao quesito da ética na engenharia, mostra também o papel das associações no fortalecimento da profissão. Problematiza…

GOMES A PERÍCIA MÉDICA DO INSS REALIZADA POR PERITO NÃO ESPECIALISTA, POSSUI A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS POSSUEM? GUILHERME DIAS BRUCE DIAMANTINA/MINAS GERAIS 2013 CURRÍCULO Advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp; email: guidiasbruce@yahoo.com.br; RESUMO A perícia médica do INSS,…