Dano Patrimonial

DE........................ (10 linhas) AUTOS Nº ............ Antonio da Silva junior, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Isabel da Silva, devidamente qualificados nos autos de Ação de Reparação por danos Patrimoiais, que move contra Walter Costa, também qualificado, por seu Advogado in fine assinado, nos termos dos artigos. 513 e ss. do CPC, inconformado com a r. sentença de fls., vêm respeitosamente à honrosa presença de Vossa…

UNINOVE - UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Danos Morais nas Empresas São Paulo 2011 Danos Morais nas Empresas Trabalho de Direito Empresarial apresentado como exigência para complemento da media para Av1 do curso de Tecnologia em Logística. Orientador: Professor Gerlane S. Pereira. São Paulo 2011 AGRADECIMENTOS A Deus por…

A AVALIAÇÃO DO DANO MORAL São Luís 2002 INTRODUÇÃO A temática do dano moral, dada a sua complexidade, e considerados os bens e valores que lhe dizem respeito, recebeu, ao longo da trajetória percorrida pela teoria do Direito, as mais variadas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. Hoje, não mais se discute acerca da necessidade de reparabilidade dos danos causados aos direitos da personalidade, ou seja, da pessoa humana. Mas, permanece nebulosa a questão da…

reparação, consistente na volta ao "status quo ante" da produção do dano. São, assim, pressupostos de existência da responsabilidade jurídica. 2. Definições • Responsabilidade é a obrigação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa, de ressarcir ou reparar danos, de suportar sanções penais, exprimindo sempre a obrigação de responder por alguma coisa. • Responsabilidade é o dever contraído pelo causador da ameaça de dano (dano consubstanciado), de assumir perante a esfera pública, seja…

sobre o carter da reparao pelo dano moral e a sua possvel banalizao na atualidade. Para melhor compreenso sobre o tema ser abordado nesse estudo evoluo histrica do instituto, alm da anlise de alguns elementos controvertidos sobre ele. A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral sculos antes de Cristo, no Cdigo de Hamurabi. A partir de ento o instituto sofreu evoluo, superando a sano atravs da violncia fsica e chegando a compensao financeira pelo dano. Durante algum tempo…

Dano moral coletivo e direito ambiental Adriano Celestino Ribeiro Barros Introdução: Sobre esse tema, a Jurisprudência brasileira ainda não se consolidou a respeito desse novo enfoque jurídico. Não há positivação expressa no Código Civil de 2002, contudo, o Juiz não pode deixar de julgar por não haver norma expressa. A Constituição Federal de 1988 já consagrou a reparação pelos danos morais. De maneira que, tecnicamente falando, indeniza-se por um dano material e repara-se, um

procurador judicial com instrumento de mandato em anexo e endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxx, comparecem respeitosamente a presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de JOSÉ CENOURA, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, xxxxxx, xxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxx, município e Comarca de xxxxxxxxxxx-PR, pelos fatos e fundamentos seguintes: …

fazer circular as riquezas, decorrente da autonomia privada. As pessoas se interagem de forma dinâmica. O negócio jurídico pode ser patrimonial ou não-patrimonial (ex: doação gratuita de órgãos). A publicidade é negócio jurídico unilateral para vender um produto, não podendo ser abusiva, ir contra os valores da sociedade. b) Contrato: sempre será de efeito patrimonial e sempre terá mais de uma pessoa envolvida. Para Emílio Betti, o contrato é convergente: é o fattispecie, pois gera…

....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ... AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato

denominado dano moral, difundindo seu uso e aplicação, já a muito tempo reclamados pela doutrina e jurisprudência. Ordinariamente tratou do tema primeiramente na parte geral do código civil, em seu art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”[1] A responsabilidade civil, busca a partir de um ato ilícito(regra) ou ilícito, restaurar um equilíbrio moral e…