Dano Patrimonial

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do…

Consolidado. DA MULTA DO ART. 467 CLT Conforme dispõe o artigo supra, é devido ao Reclamante multa de 50% sobre a parte incontroversa das verbas rescisórias que não forem quitadas à data do comparecimento a esta justiça. O que ora requer. DOS DANOS MORAIS E DANOS MATERIAS Antes de deduzirmos os fundamentos do pleito em questão, necessário se faz um breve apanhado sobre a questão jurídica que circunscreve a presente demanda. No caso, o Reclamante foi contratado em 23/10/2012…

filho de Amir da Cunha Menezes e de Aida Carvalho Menezes, residente e domiciliado na Rua Japo n. 80 na cidade de Vargem Bonita/MG, advogando em causa prpria, vem, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente. AO INDENIZATRIA DE PERDAS E DANOS, c/c DANOS MORAIS Contra MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, sediada na Rua Juru, n. 160bairro So Lzaro,na cidade de Manaus/AM,CEP 69075-120 e BRENO MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ de n. 05425836/0001-51, localizada…

RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL RESPONSABILIDADE CIVIL •É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma…

Justiça do Trabalho Indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes do trabalho ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO VITÓRIA HISTÓRICA DOS JUÍZES DO TRABALHO A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 29 de junho de 2005, não encerra apenas um mero conflito de competência. A data entra para a história associativa como marco da definição da competência material da Justiça do Trabalho para julgamento das ações de indenização por dano moral e patrimonial decorrente de acidente…

COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS Trabalho apresentado pela acadêmica Camila Bessani Borges, do 7º período,…

08/10/14 V ocê está aqui: Página Inicial Dano moral: um estudo sobre seus elementos - Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema…

Truma: E Professor: Ivan Cláudio Pereira Borges DANO MORAL Acadêmica: Kêmellin Batista da Silva Vieira BRASÍLIA 2014 1. Conceito de Dano Moral Para que se entenda sobre a abordagem do tema dano moral é necessário que tenha conhecimento sobre o conceito de dano. Houaiss apud Reis (2010, p.01), em seu dicionário assim o definiu: Dano (s.m.). 1. Ato ou efeito de danar (-se), causar ou sofrer mal, corromper (-se) e condenar (-se)

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2005 1 MARIA ÂNGELA KLEVESTON CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do…

verbas indenizatórias. Indenizar significa reparar integralmente o dano causado a vítima e possível devolver o que foi danificado ao estado que se encontrava antes da ocorrência do ato ilícito. Contudo, na grande maioria dos casos é impossível, então busca-se compensar na forma de uma indenização monetária. Dano patrimonial é aquele que afeta diretamente o patrimônio material ofendindo, podendo ser apreciado monetariamente. Dano moral é aquele que ofende a pessoa, o ser humano, não…