Dano Na Relação De Consumo

QUINTES ART. 557, §1º-A, DO C.P.C. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO. DILIGÊNCIA REALIZADA PELA LIGHT, QUE APONTOU LIGAÇÃO CLANDESTINA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR. LAUDO PERICIAL APONTOU QUE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE RESIDENCIAL DO APELANTE, ANTES DA INSPEÇÃO, ERA INCOMPATÍVEL COM OS APARELHOS QUE GUARNECEM SUA RESIDÊNCIA E COM O CONSUMO REGISTRADO DEPOIS DAS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA…

Petição inicial ação de reparação de danos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ-SP Afonso de Oliveira, brasileiro, casado, representante comercial automobilístico, inscrito no CPF nº 123.456.789-1, residente e domiciliado nesta cidade de Santo André/SP, na Av.…

DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP QUALIFICAÇÃO, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem à presença de V. Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BOA VISTA SERVIÇOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.725.176/0001-27, localizada na Rua José Paulino, 1.111, 2º andar, Centro, Campinas/SP, CEP 13013-001, pelas razões de fato e de…

existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Segundo Ada Pellegrine Grinover e os demais autores do anteprojeto do CDC., comentando o art. 13, enfatizam que “a responsabilidade do comerciante, nos acidentes de consumo, é meramente…

Arrepender-se do Produto 5. Considerações Finais 6. Referências 1- Introdução O trabalho a ser apresentado tem como objetivo adentrar no estudo da responsabilidade civil analisando os sites de compra coletiva nas relações de consumo. As diferentes formas de “consumo online”, com o a lógica do aumento das transações comerciais por meio da internet, fez com que a Rede alcançasse todas as regiões do universo e esteja presente, de forma fiel, no dia-a-dia de seus usuários. Hoje, as…

dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Características do CDC:  Norma de Ordem Pública: por tal entendimento pode-se dizer que o juiz pode atuar de ofício nas relações de 1 consumo . Critica deve ser feita a súmula 381 do STJ, que vai de encontro as normas dispostas no CDC. “Banco manda juiz obedece”. Que vergonha STJ. Uma das mais recentes súmulas do STJ dispõe que é vedado ao julgador conhecer de ofício da…

Forense Universitária, 2001, p. 198. 5 DENARI, Zelmo. Ibidem. 3 da lei, e está armado de pretensão dirigida contra quem se encontra no pólo passivo da relação (ex.: direito de propriedade, direito de crédito), e direito formativo (dito de configuração ou potestativo), que atribui ao seu titular, por ato unilateral, formar relação jurídica concreta, a cuja atividade a outra parte simplesmente se sujeita”. 6 “Esse direito formativo é desarmado de pretensão, pois o seu titular…

portadora da cédula de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, domiciliada na Rua, , Bairro Rio Branco, no município de Porto Alegre/RS, CEP:, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, propor a presente, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, em face de em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com nome fantasia de, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecido na, Bairro , no município de Porto Alegre/RS, CEP; e, pelos fatos e…

............................................8 2. Aula 2. Sujeitos da relação de consumo...............................................................................................................................19 3. Aula 3. Responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço....................................................................................28 4. Aula 4. Responsabilidade civil por acidentes de consumo......................................................................

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XXXXXXXXXXX e, , vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CLARO E GROUPON, pelos seguintes fatos e fundamentos: I - Dos fatos No dia ___/___/___, a primeira autora, através de e-mail, recebeu, em sua caixa de mensagens, PROMOÇÃO enviada pelo segundo réu para aquisição de um aparelho celular _____________, marca…