Dano Moral Sob O Enfoque Jurídico E Psicológico

DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc. Renata Raupp Gomes. FLORIANÓPOLIS 2009 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, pelo dom da vida; pela graça de dormir todas as noites sob um teto seguro e

País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Entretanto, apenas a título de informação, vale dizer que, já bem antes do advento da Constituição Federal de 1988, os doutrinadores e legisladores tentaram disciplinar a matéria entre nós,…

em modalidades positiva e negativa: Prevenção Geral Negativa, Prevenção Geral Positiva, Prevenção Especial, Prevenção Especial Negativa. 1 A PENA E O CÓDIGO PENAL EM VIGOR O surgimento da pena é de grande controvérsia em nosso ordenamento jurídico, deste modo vamos abarcar o histórico trazido por Fernando Capez, acerca desta origem. Na Antiguidade não havia a pena para os delitos cometidos, havia sim um encarceramento dos delinquentes, mas não tinha caráter de pena. Servia…

O pré-projeto destina-se ao estudo da guarda compartilhada, positivada no ordenamento jurídico por força da Lei 11.698/2008. Esse instituto visa efetivar o princípio de igualdade entre genitores, no que se refere aos direitos e obrigações com os filhos, configurando o poder familiar e impedindo o tratamento desigual, com a clara intenção de garantir ao menor a proteção e o desenvolvimento moral e psicológico. A criança, em virtude da sua fragilidade e vulnerabilidade, tem proteção especial como

vantagem. No campo jurídico verificam-se três espécies de responsabilidade: a civil; a criminal, ou penal; a administrativa. Interessa-nos a responsabilidade civil. Em seu sentido etimológico, responsabilidade exprime a ideia de obrigação, encargo, contraprestação, já em sentido jurídico designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de outro dever jurídico. Em síntese, responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano…

ciências, como a biologia, medicina, direito, sociologia, psicologia, antropologia, etc. OBJETO DA CRIMINOLOGIA Enquanto o Direito Penal, ciência normativa que o é, volta-se ao estudo deste objeto, enquanto ente jurídico, como conduta indesejada, vedando-lhe a prática sob a ameaça da imposição de uma pena, a Criminologia busca dissecar o delito, enquanto fenômeno humano e social, investigando-lhe as causas e influências, sejam, endógenas (internas ao agente ativo), ou exógenas ( externas

assim como também não está em condições de sugerir programas, diretrizes ou estratégias para intervir nele. 13. A Criminologia e o Direito Penal enxergam o crime da mesma maneira? Tanto o Direito Penal como a Criminologia estudam o crime, porém, o enfoque dado por uma e por outra, relativo ao delito é diferente. O Direito Penal é uma ciência normativa sendo destinada a administrar a repressão social ao crime através de normas punitivas que ele mesmo elabora. Já a Criminologia é ciência…

E A DELINQUENCIA JUVENIL UNIP/SÃO PAULO 2014 IZABEL CRISTINA CAMARGO DOS SANTOS CRIMINOLOGIA E A DELINQUENCIA JUVENIL Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas apresentada a Universidade Paulista, sob a orientação da Profª Dra Cibele Mara Dugaich. UNIP/SÃO PAULO 2014 SUMARIO I-INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------- 4 1.1 PROBLEMA---------------------------------

INTRODUÇÃO Hodiernamente, o aborto de fetos anencefálicos, vem ganhando espaço nas discussões em todo o país, gerando assim polêmicas, principalmente nos âmbitos jurídico e religioso, movimentando também, distintos setores da sociedade, trazendo à tona, muito além de toda questão jurídica, implicações morais, sociológicas, religiosas, políticas e sociais. Contudo, sentiu-se a necessidade de compreender este assunto tão conflitante diante de duas dogmáticas tão influentes

SUMÁRIO: 1. Empresa. Conceito jurídico. 2. Desenvolvimento sustentável e competitividade. 3. A intervenção do Direito nas atividades econômicas. 4. Enquadramento constitucional da atividade econômica e o seu viés ambiental. 5. A responsabilidade civil por danos ambientais. 5.1. Evolução jurídica. 5.2. A responsabilidade civil da empresa por danos ambientais. 6. A responsabilidade criminal da empresa em delitos ambientais. 7. Conclusões. 1. Empresa. Conceito jurídico. …