Dano Moral Sindico Em Reunião De Condominio

Escritura Particular de Convenção do Condomínio Residencial Bosque das Mangueiras situado à Av. Nascimento de Castro, 1640, Natal/RN, que se segue: Pelo presente instrumento particular os Coproprietários do Condomínio Bosque das Mangueiras, ao final assinados, vêm estabelecer suas normas referente ao uso e disposição nos termos da Lei nº 10.406/02 e das disposições constantes da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, conforme segue: CAPÍTULO I Do OBJETO Art. 1º: O…

turno, foi dito que na qualidade de proprietários de unidades de um Empreendimento Comercial situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 3180 – Barra da Tijuca/RJ – CEP.: 22.775-040, haviam ajustado e estabelecido a presente Convenção de Condomínio, a que se sujeitavam e se submeteram. CAPÍTULO I - Das partes de propriedade de uso comum e das partes de propriedade exclusivas: Clausula Primeira: O empreendimento situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 3180 – Barra…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Problemáticas acerca da (In)existência de Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Luiza Leite Cabral Loureiro Rio de Janeiro 2011 LUIZA LEITE CABRAL LOUREIRO Problemáticas acerca da (In)existência de Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do Título de Pós-Graduação. Orientadores: Profº Guilherme…

Jurista Português 2 O CONDOMÍNIO E suas Leis. 4ª Edição Revisada Aos meus pais, Juca Pinto e D. Filhinha, pelo exemplo dos Direitos Sociais no exercício da cidadania. Homenagem também ao Professor Caio Mário da Silva Pereira, autor da Lei 4.591/64, aprovada sem emendas pelo Congresso W. A. Pinto O CONDOMÍNIO e suas Leis 4ª Edição Revisada Edições Brasileiras DO MESMO AUTOR Coleção Legislação Brasileira/Edições brasileiras/1993: O Condomínio e suas…

NEIVA DE LIMA ANA LUCIA PAPA DIAS ROCHA MICHELE NOBRE CONTABILIDADE APLICADA À GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ACESSÓRIAS. São Paulo 2007 FAMATER – FACULDADE MATER ADÉLIA NEIVA DE LIMA ANA LUCIA PAPA DIAS ROCHA MICHELE NOBRE CONTABILIDADE APLICADA À GESTÃO DE CONDOMÍNIOS: OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS, FISCAIS, SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ACESSÓRIAS. …

pessoa que tem prestação pra vencer todo dia 05 e o banco faz o débito automático. Um dia antes a pessoa vai lá e tira todo dinheiro e aí o banco não consegue fazer o débito e fica tentando e tentando. Depois pessoa entra com uma demanda pedindo dano moral.) “Venire contra factum proprium”: Não pode ter comportamento contraditório (ex: tem atitudes demonstrando que concorda com algo e na hora não concorda mais. Caso do Benedito Ruy Barbosa que ia escrever uma novela pro Silvio Santos,…

1) Como e quando se determinam as despesas do condomínio? R: A cada ano, o síndico, na forma prevista na convenção, convocará uma assembléia geral ordinária dos condôminos a fim de aprovar, por maioria dos presentes, além das matérias inscritas na ordem do dia, as verbas para as despesas de condomínio, compreendendo as de conservação da edificação ou conjunto de edificações, manutenção de seus serviços e correlatas, isto é, as despesas ordinárias e extraordinárias. Todas elas têm de ser…

AULA 5: CASO 1 A) Acredito que a afirmação do sindico está correta tendo em vista que o condomínio se encontra, ao meu ver, como ente despersonalizado, tem direitos e obrigações, mas não preenche as condições legais e formais para ser enquadrado como pessoa jurídica. B) Apesar de não ter personalidade jurídica, têm direitos e obrigações, logo ele pode figurar no pólo passivo de uma relação jurídica. CASO CONCRETO 2 A) Josimar fez uma boa escolha ao optar pela fundação, pois a…

os famosos condomínios. Além do que, nestes arranha-céus se têm áreas de lazer, às vezes até piscina, espaço para festinha das crianças e churrascos nos finais de semana. O que se pode esperar a mais... a busca da tranquilidade de um jardim, o descanso... uma assembleia de condomínio? Que mudança brusca, como pode pessoas tão parecidas, de uma mesma classe social, viveram perto umas das outras por quase toda a vida, algumas até estudaram na mesma escola, se confrontarem em uma…

com a realização das obras e o respeito ao espaço pessoal dos demais condôminos. Após, os reparos foram levadas ao conhecimento da Assembléia do condomínio, onde se aprovou a sua realização, responsabilizando-se inclusive o requerente por eventuais danos causados ao condomínio ou condôminos (em conformidade com correspondência encaminhada pelo síndico à requerida, anexa). Todavia, tem o requerente, ao longo desses últimos meses, com destaque para o período compreendido entre março…