Dano Moral Serviço De Telefonia Pessoa Jurídica

parágrafo único da Lei 8.078/90, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MORAIS em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, com sede à Rua Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro – CEP 20080-002, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Primeiramente, requer a Vossa Excelência a concessão das benesses da assistência Judiciária Integral, por ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições de dispor de qualquer importância,…

DE DIREITO DA ____ VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa (CNPJ n.º 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica, especialmente constituída para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro – RJ vem, por seus procuradores, propor a presente: AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO COM PEDIDO…

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 72.820.822/0001-20, com endereço na AV. MARCOS PENTEADO, ULHOA RODRIGUES, 1000, RESIDENCIAL TRÊS TAMBORÉ, SANTANA DE PARNAÍBA – SP, CEP: 06543-900, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS: O requerente possuía contrato com a empresa requerida os serviços de comunicação (TV POR ASSINATURA), SKY, pelo qual…

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de TIM CELULAR S. A., operadora de telefonia celular, CNPJ 04.206.050/0080-84, estabelecida na Av. Frei Serafim, 1989, sala 06 – Teresina - PI., pelos pressupostos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre, não tendo como arcar com o

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. ADMITIDO ABALO Á HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA, QUE DIZ RESPEITO A FAMA, AO NOME. SITUAÇÃO RETRATADA NOS AUTOS PORQUE A INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO AFETA O BOM NOME DA EMPRESA, E CRIA OBSTÁCULOS PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITOS E NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. quantum de r$6.000,00 mantido. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Recurso Inominado Quarta Turma…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de RÉU, CNPJ nº 90.400.888/0001-42, situado a Av. Juscelino Kubitscheck, nº 2041, Vila Olímpia , CEP: 04543-011, São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS No dia 26 de janeiro de 2013, o Autor ao tentar fazer uso da internet em sua casa, constatou que não havia sinal disponível, logo, não podia fazer uso do serviço contratado. Em consequência, efetuou contato telefônico com o…

Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados signatários, com escritório profissional situado à Rua, n.º, sala, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP:, onde recebem intimações, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Parte com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal, e art. 273 do Código de Processo Civil e demais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO NONO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUIS - MA Processo nº. xx XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número xx, na (endereço), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional nesta cidade, situado na (endereço), onde recebem as intimações de praxe, nos autos

NO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL E OS DIREITOS DOS USUÁRIOS Caroline Trejo de Assis Lígia Sena Silva Michele Elisa Belchior Sheila Oliveira da Fonseca SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 CONSUMIDOR; 1.1 FORNECEDOR; 1.2 PRODUTO; 1.3 SERVIÇO; 2 VÍCIOS DE SERVIÇO; 3 DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR; 4 DIREITOS E DEVERES DE TELEFONIA MÓVEL; 5 PROBLEMATICA; 6 HIPOTESES DE SOLUÇÃO; 7 CONCLUSÃO; 8 BLIBLIOGRAFIA. INTRODUÇÃO O serviço de…

respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores in fine assinados, constituídos pelo instrumento de Procuração anexo, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR em face xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS. DO DIREITO. 2.1 - Da antecipação da tutela. O Código de Processo…