Dano Moral Na Responsabilidade Civil

............................ nº ............, Bairro ..........., ...........,.........., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da AUTO VIAÇÃO 1001 Ltda., com sede na cidade de Niterói, na Rodovia Amaral Peixoto, nº 2.401, CEP-24140-005, no Estado do Rio, inscrita no CNPJ sob o nº 30.069.314/0001-01, e no Cadastro…

endereço sito à xxxxxxxxxxxxx, CEP: 70.000-000, vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado devidamente constituído (Anexo I), com fulcro na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, propor a presente Ação de Indenização Por Danos Morais e Materiais em face de Xxxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob nº Xxxxxx, domiciliado na Xxxxxxxxxxx, CEP: xxxxx, e de Xxxxxxx Xxxxxxxx, brasileira, xxxxxxxx, xxxxxxxxx, portador da Cédula de…

Webaulas (aula 01) Aula 2: Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa 1) Evolução do Ordenamento: a. Código Civil de 1916: *Código eminentimente subjetivista no tocante a Resp. Civil.* i. Art. 159 – Cláusula geral de responsabilidade civil subjetiva/culpa provada; ii. Art. 1.521 – Culpa Presumida; iii. Arts. 1.527, 1.528 e 1.529 – Responsabilidade Objetiva. b. Código Civil de 2002. i. Art. 186 (responsabilidade com culpa) c/c 927, § único (responsabilidade sem…

XXXXXXXXXXXXXXXX AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE ALIMENTOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, legalmente constituída por procuração em anexo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do Código Civil Brasileiro (CC) e do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) contra o ESTADO XXXXXXXX, pessoa…

consoante dispõe ao art. 1.311 do Código Civil: Art. 1.311. Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias. Parágrafo único. O proprietário do prédio vizinho tem direito a ressarcimento pelos prejuízos que sofrer, não obstante haverem sido realizadas as obras acautelatórias. O Código Civil em seu artigo…

RESUMO O instituto da responsabilidade civil vive em constante mudança, pois advém dos modos e costumes da sociedade. Evoluindo ao longo do tempo, como é possível perceber na forma de reparar o dano, sendo a reparação feita com o próprio corpo do ofensor na antiguidade, e através de pena pecuniária atualmente. É necessário que se faça uma profunda análise dos pressupostos deste instituto, como forma de não deixar sem reparação nenhuma vítima de ofensa, seja ao seu patrimônio, seja…

APLICABILIDADE DO DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVOPARENTAL Ederlin Augusto Ribeiro de Freitas RESUMO O objetivo do presente estudo diz respeito a aplicabilidade do dano moral nas relações afetivas entre pais e filhos INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre o tema da responsabilidade civil sobre o prisma do abandono afetivo trarei decisões de tribunais de justiça entre eles o Tribunal de Justiça de Minas gerais e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também falarei da inédita

WEB AULA 1 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Inicialmente, de uma forma breve e singela, podemos definir responsabilidade civil como a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido. De forma mais apurada, Silvio Rodrigues conceitua a responsabilidade civil como a "obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam". [05] Na mesma linha, contudo, sem perder a objetividade, leciona Roberto

O Dano Estético | | Ao falarmos em “dano estético” estamos querendo significar a lesão à beleza física, ou seja, à harmonia das formas físicas de alguém” (MAGALHÃES, 1980). Porém, em virtude da diferença existente do que se pode conceituar como “belo”, o dano estético deve-se direcionar para a modificação física sofrida pela pessoa em relação ao seu estado anterior, ou seja, o dano estético esta ligado às deformidades físicas, porém se este atingir a esfera patrimonial da…

Responsabilidade Civil A responsabilidade civil nos planos de saúde SÃO PAULO 2013 Sumário 1. Introdução...........................................................................................pág.1 2. Ação....................................................................................................pág. 2 3. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos Morais........pág.4 4. Conceito de Responsabilidade Civil...................................