Dano Moral Infidelidade

jurídica e, assim, afirma que a única fonte do direito é a norma, já consolidada em seus aspectos formais e integrada ao direito positivo. Traduzindo-se o pensamento kelsiano, este ao se reportar a fonte do direito, irreleva qualquer fato social, moral ou político que tenha contribuído para o surgimento de uma regra. Miguel Reale (1) - O termo fonte do direito deve indicar somente os processos de produção da norma jurídica, vinculados em grande parte a uma estrutur a do poder, o…

vigor, coibindo o anatocismo, como é chamada a cobrança de juros sobre juros, sendo a exceção tão-somente para a hipótese de acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos, em conta corrente de ano a ano, como assentou o STF, no RE n. 90.341: " de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente da limitação ao crédito e, por via de consequência um aumento de sua dificuldade de capitalizar-se e manter as suas próprias atividades. Já a verossimilhança do direito decorre da grande…

dimensão ou encontram arrimo legal, pois engloba em especial a dignidade humana. José Afonso da Silva, ao citar Jacques Robert, p. 201.Salienta: O respeito à vida humana é há um tempo uma das maiores idéias de nossa civilização e o primeiro princípio da moral médica. É nele que repousa a condenação do aborto, do erro ou da imprudência terapêutica, a não-aceitação do suicídio. Ninguém terá o direito de dispor da própria vida, a fortiori da de outrem e, até o presente, o feto é considerado…

problemas aparecem e para tais, uma solução deve ser apresentada, porém, devemos examinar e distinguir as diferentes espécies de delitos para que melhor possamos punir os infratores. II - Origem das penas e direito punir Toda lei deve ter sua base na moral política, onde essa não pode proporcionar à sociedade vantagens duráveis se não forem fundadas sobre sentimentos do coração do homem. É no coração dos homens que achamos os princípios fundamentais do direito de punir e a lei foi a…

capaz de conceber, ou seja, da convivência um inferno. Como saber se o ciúme é normal ou se já está com ares de patologia? O ciúme normal é transitório e baseado em fatos reais. A pessoa cujo ciúme é doentio pode, do outro a procura de indícios de infidelidade, das mais diversas formas possíveis. A produtividade (vida laboral e/ou acadêmica) do parceiro acometido pela Síndrome de Otelo fica prejudicada, e muitas vezes, severamente comprometida, pois não consegue pensar em outra coisa…

............................................. 35 3.2 DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL ............................... 37 3.2.1 Da conduta do agente ............................................................................. 38 3.2.2 Do dano .................................................................................................... 39 3.2.3 Da culpa ou dolo ...................................................................................... 40 3.2.4 Do nexo de causalidade

filiação sócio afetiva resulta ainda união estável homoafetiva. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: Aqui coloca-se o tema do dano e sua efetivação. Depois de algumas incertezas, o novo direito de família recuperou a responsabilidade civil, aplicando-o nas relações familiares. Ex. a) Ruptura da promessa de pagamento; b) O dano moral decorrente da infidelidade, etc... DO CASAMENTO CONCEITO: É o ato pelo qual duas pessoas (homem e mulher?) mediante consentimento estabelecem…

absurdo da superioridade masculina sobre a feminina que a jurisprudência admitia como "legítima defesa da honra" o assassinato da mulher e de seu amante pelo marido traído. É inacreditável nos dias atuais (pelo menos para pessoas civilizadas), mas a infidelidade da mulher era utilizada como pseudo-justificativa para o assassinato dela pelo marido traído e, pior do que isso, os tribunais aceitavam tal postura com tranqüilidade até bem pouco tempo atrás sob o inacreditável fundamento de…

interação complexa, as instituições surgem, e com elas as normas e regras tanto morais como éticas Inaugurando o Direito. Rudolf discorrerá principalmente, em seu livro, o momento em que é despertado na sociedade, e no individuo, o sentimento de necessidade de defesa da moral e da honra, assim como a consciência social que é criada, a partir de uma lesão. Seja na propriedade, seja no comércio, seja na ética e moral. O individuo não entende as Instituições Jurídicas, mas sabe da…

algo de inspiração divina, ou tendo como fonte a natureza, através do Jus Naturalismo, sempre com o objetivo de realizar a justiça ou o justo, através de regras e da coerção imposta pelo Estado, que o diferencia das demais normas sociais (éticas, morais e religiosas). Ultimamente, essa idéia de direito entre os homens foi se fincando. Sempre mais do que no discurso da ação, foi reconhecido que todos os homens têm direito à justiça, ao trabalho, à liberdade, dentre outras coisas. O Estado…