Dano Moral In Re Ipsa

Bairro xxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxx, CEP 3xxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que ao final assina (Instrumento de Procuração anexo), propor AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx3, com sede na Av. xxxxxxxxxxxxx, n. xxxxxxxxxxxxxx, Andar xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx-SP,…

INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELE´TRICA. REPARAÇÃO MORAL. LEGITIMIDADE ATIVA. Autores que pleiteiam, em nome próprio, ressarcimento pela repercussão do fato na sua esfera pessoal, pelo sofrimento, dor, angustia que individualmente experimentaram em razão da interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica. Falha na prestação do serviço. Dano in re ipsa. Dever de indenizar. Sentença que nesse sentido apontou, incensurável. Reparação moral, arbitrada (...) para cada autor, que…

por meio de sua advogada infra assinada, à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 186, 273, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, Obrigação de fazer, e pedido de antecipação de tutela, em face de EMBRATEL - NET inscrita no CNPJ sob o nº 33.530.486/0320-80, com filial na TRAV. Quintino Bocaiúva, 1186, Bairro Nazaré, na cidade de Belém – Pará, CEP 66.053-240,…

xxx - RJ QUALIFICAÇÃO DA PARTE, vem, por seus advogados, com endereço XXX, Propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pedido de tutela antecipada em face de: 1ª RÉ: POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA, sito a Rua Senador Feijo 40, conjunto 32, Centro, São Paulo, e 2ª RÉ: GLOBEX UTILIDADES S/A, CNPJ 33.041.260/0006-79, com endereço para efeito de citação na Av. Uruguaiana nº 128 – 154 SL 1 e 2, Centro, CEP 20505-092, pelos…

"Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; …" Já o art. 461 do Código de Processo Civil, tratando especificamente da obrigação de fazer, prevê: "Art. 461. (...) §3º - Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de…

S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 76.535.764/0002-24, situada na Avenida Borges de Medeiros, 512, Bairro Centro, Porto Alegre, RS, CEP 90.020-020, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS A autora, era cliente da ré, Brasil Telecom S.A., consoante documentos anexos, concernente ao uso da linha telefônica – telefonia fixa – registrada sob o n. Pois bem, ocorre que há alguns meses foi verificado em suas faturas de cobrança que a requerida havia…

assinado, com endereço profissional na Av. Dom Severino, 1024, salas 03 e 04, Ed. Afrânio Nunes, Bairro Jóckei, Teresina-PI, CEP 64049-375, telefones 86-9940-3254, local onde requer receber as comunicações processuais, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de (NOME), (qualificações ou de qualificações desconhecidas), com endereço na …………., Bairro …., Cidade, UF, CEP ……………, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. Tenho dois endereços: Principal: Avenida…

habilitado, instrumento de mandato incluso, doc 01, com fundamento no CDC e demais dispositivos legais aplicáveis a espécie, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO CAUTELAR, em face de XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXX, com sede na XXXXXXpelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: I – DO PEDIDO PRELIMINAR: A autora…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS em face de TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ nº. 04.206.050/0044-10, situada a Rua México, 51 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-144, pelas razões de fato e de direito que a seguir passará a expor. DOS FATOS A Autora é portadora da linha telefônica da Ré conforme código do cliente 79121851. E, possui o plano Liberty 100, onde “tem” direito a internet ilimitada

de forma clara. Então caso um indivíduo cause danos a outrem com o sem culpa tem o dever de repará-los. Ex.: Batida de Carro As diferenças que podem ser apontadas entre responsabilidade contratual e extracontratual são: a) A primeira e talvez mais significativa, diz respeito ao ônus da prova. Na responsabilidade contratual, o inadimplemento presume-se culposo, logo, na extracontratual, ao lesado incumbe o ônus de provar culpa ou dolo do causador do dano. b) A responsabilidade Contratual…