Dano Moral Em Acidente Aereo

suposto débito apontado nos órgãos de proteção ao crédito, submetendo o autor humilhação e vergonha ao ter o seu crédito recusado junto ao banco. Diante o breve relato das fundamentações fáticas, o demandante, requer pela condenação das Rés em danos morais, em vista da negativação indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, pois está a lhe causar enormes prejuízos, vexame e imensa dor, perante os seus colegas de trabalho, superiores, da atendente do banco, e ainda, em todo…

tecnologias apropriadas, na contratação do pessoal de enfermagem), a prestação de assistência ao parto e a prevenção (de infecção hospitalar, de danos ao paciente, de acidentes no trabalho) são de responsabilidade do enfermeiro. CARACTERISTICAS Prestam assistência ao paciente ou cliente em clinicas, hospitais, ambulatórios, empresas de grande porte, transportes aéreos, navios, postos de saúde e em domicílio, realizando atendimento de enfermagem. O enfermeiro está apto a prescrever,…

TEORIA DO RISCO CRIADO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO Adib Pereira Netto Salim* SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA A TEORIA DO RISCO COMO RESPALDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA 7 O ACIDENTE DE TRABALHO 8 A VALIDADE DO CONTEÚDO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927

gratuita, as informações relevantes relativas ao produto ou o serviço (STJ. Resp. 81.269, Rel. Min. Castro Filho, 2ª T. p. 25/06/01). Ao fornecedor cabe assegurar que os produtos ou serviços postos no mercado de consumo sejam seguros, não causem danos, de qualquer espécie, aos consumidores. Outra questão importante nas relações consumeristas é o equilíbrio nas prestações contratuais, visto que, a sua ausência poderá gerar anulação da cláusula abusiva ou mesmo de todo o contrato…

necessários para que haja o dever de indenizar; apresenta uma breve distinção de vício e defeito. Através dos direitos do consumidor diante aos defeitos decorrentes do produto, esclarece os meios de defesa pelo dano causado contra os consumidores, contra quem deverá ajuizar a ação para reparação do dano, quais são os agentes solidários e/ou subsidiários. Trata, ainda, sobre a responsabilidade do comerciante e do distribuidor e aborda a grande discussão na doutrina sobre a…

.....................24 RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA (RCF) – DANOS MATERIAIS OU CORPORAIS CAUSADOS A TERCEIROS PELO VEÍCULO SEGURADO .........................................24 2.8. GARANTIAS ADICIONAIS................................................................. 25 ACESSÓRIOS DO VEÍCULO SEGURADO ............................................25 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP) ................ 26 ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS COM DMH.....28 BLINDAGEM ..................

posteriormente, apresente as distinções entre Direito e Moral. Resposta: O Direito Positivo é um conjunto de normas jurídicas, formulado por Código e Leis, que, em um determinado momento histórico, regula as relações de um povo, imprimindo à atividade humana certa direção ou encerra dentro de certo limites. Representa as regras obrigatórias para a vida em sociedade, de modo que o direito e a sociedade de pressupõem. O direito diferencia-se da moral na medida em que se analisa a…

SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa Capítulo IV - Dano Capítulo V - Culpa Capítulo VI - Nexo de Causalidade entre a Culpa e o Dano Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Terceiro Capítulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas Capítulo IX - Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Capítulo X -…

Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa Capítulo IV - Dano Capítulo V - Culpa Capítulo VI - Nexo de Causalidade entre a Culpa e o Dano Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Terceiro Capítulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas Capítulo IX - Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Capítulo X…

base dos acordos de vontade, alguns contratos dela prescindem, como no caso dos seguros obrigatórios, de que são exemplos, o IPVA, o DEPEM, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SFH, entre outros (seguro rodoviário, de transporte aéreo, etc.). É que, nestes contratos o legislador protege o interesse público, de maior prevalência sobre o interesse particular ou individual, daí porque, em caráter excepcional, se subtrai esse caráter dos pactos ditos compulsórios.…